Lei 4024

esteja presente em toda a rede pública de ensino. Mas cabem ao gestor da escola e às Secretarias de Educação a administração e o requerimento dos recursos para essa finalidade. A Constituição Federal de 1988 e a LDB 9394/96 (SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Lei de Diretrizes e Bases da Educação,1996), promoveram transformações em todo o sistema de ensino no pais. Uma delas foi a implantação de políticas publicas de inclusão de pessoas com deficiência nas redes regulares de ensino. A…

um lado um ensino propedêutico e de outro, um profissionalizante. A Constituição de 1946 abriu caminhos para se discutir uma lei que regesse as diretrizes e bases da educação em nível nacional. Foi então que, em 1948, essa discussão é iniciada no Congresso Nacional e após 13 anos, é aprovada a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Lei 4024/61. Essa lei passou a incluir o ensino secundário no grau médio, subdivido em ginasial (quatro anos) e colegial (três anos). O…

metodológicas usadas pelos professores nas classes de inclusão para favorecer o desenvolvimento dos alunos com necessidades especiais. 1. REFERENCIAL TEÓRICO: A Educação Inclusiva teve início nos Estados Unidos através da Lei Pública 94.142, de 1975 e, atualmente, já se encontra na sua segunda década de implementação. O processo de inclusão se refere a um processo educacional que visa estender ao máximo a capacidade da criança portadora de deficiência na escola…

a uma reorganização dos conhecimentos exigidos. No dizer de Manacorda (1994, p. 246), fábrica e escola nascem juntas, em um movimento que implica também a “passagem definitiva da instrução das Igrejas para os Estados”: “as leis que criam a escola de Estado vêm juntas com as leis que suprimem a aprendizagem corporativa” (Manacorda, 1994, p. 249). É nesse momento de mudança não só do modo de produção, mas também do modo de vida do homem, que nasce o ideal de escola elementar gratuita e…

desenvolvido um trabalho assistencial e não de caráter pedagógico. Em 1922, começaram a surgir regulamentações com o movimento conhecido escalovinismo, que discutia uma educação pré-escolar. Na década de 60 foi aprovada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ( Lei n° 4024 61) que incluiu os maternais, jardins de infância e pré-escolas no sistema de ensino. Na década de 70 com o surgimento do processo de municipalização pré- escolar que diminuía as vagas nas redes estaduais de…

atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz. As políticas públicas de educação só passam a considerar a Educação Especial como componente do nosso sistema educacional, nos anos de 1960, quando pela primeira vez a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 4024/61 faz referência ao atendimento desse público, no artigo 88 “A educação de excepcionais, deve, no que for possível enquadrar-se no sistema geral de educação a fim de integrá-lo na comunidade”. O auge da…

descências do vestuário, o mais simples e econômico possível, danças e exercícios ginásticos, ornicultura, passeios de instrução “(MARINHO, 1943:46). Para fomentar a prática da Educação Física e acompanhando os ditames da época, inúmeros decretos, leis e atos oficiais foram criados. Outro exemplo é representado pelo Decreto n. 8025 de 16 de março 1852 para os alunos das Escolas Normais. “O referido documento determinava exercícios disciplinares, movimentos parciais e flexões, marchas,…

objetiva a compreensão de como é a Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil, nos âmbitos federal, estadual e municipal, bem como suas incumbências de cada sistema de ensino, sob o ponto de vista de autores diversos. Também será explanado, através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 96, os níveis e as modalidades de ensino, destacando incumbências. E finalmente discutir as vantagens e desvantagens da Educação à Distância e do EJA.…

todos os aspectos, problemas ou assuntos que são gerados na convivência de todos os indivíduos da escola, são eles: alunos, professores, coordenadores, secretários, funcionários da cozinha, orientadores. São firmados na LDB ( Lei de Diretrizes e Bases ), orientam-se com as leis que os regem para ter sucesso em uma gestão democrática. Na rede municipal ou estadual, mesmo com grande vontade e conhecimento que o diretor, gestor escolar possui para fazer acontecer uma educação de…

na educação brasileira, a presença do professor, desde os primórdios do descobrimento do Brasil pelos portugueses, com o trabalho dos padres Jesuítas junto aos índios. Após avanços e retrocessos perpassando as diferentes Leis de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) 4024/61, 5692/71 e 9394/96, mesmo a constituição nacional de 1988, em vigor. Os avanços em relação ao papel e valorização do professor ainda são muito lentos. A função principal que traz o professor a escola…