Lei 4024

LEI 9.394/96 E SUAS INFLUÊNCIAS NA DOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR CONTEMPORÂNEO Anna Karoline Picanço de Araújo Cleidione Hérica do Carmo Lima Mário Renilde Costa Pinto RESUMO O presente artigo pretende abordar as influências que a Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional (LDBEN - L9394/96) exerce sobre a docência no ensino superior contemporâneo. Objetiva-se mostrar como esta legislação apetece que a docência seja exercida nos dias atuais, considerando a…

o ensino secundário passa ao controle direto da união. A instrução primária, profissional e o ensino normal passaram a ser de competência dos estados. Na República surge um novo perfil educacional, voltado para o ensino industrial, com a criação de leis, decretos e atos institucionais, do ensino primário até o universitário. Em 1924, surge a Associação Brasileira de Educação (ABE), para o desenvolvimento do Plano nacional de Educação, que tentava criar uma linha de diretrizes…

realmente de acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases), que por sua vez, vincula-se às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988 e se o sistema de ensino deixa claro se o Brasil tem ou não um sistema único de ensino, nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal. O sistema educacional no Brasil passou por várias transformações no decorrer dos anos, isso porque os problemas sociais, culturais e políticos fizeram com que a sociedade também se adaptasse às novas leis (9394/96).…

Decreto-Lei nº 1190/39, a Didática passa a ser reconhecida como curso e disciplina, com duração de um ano, acentuando seu caráter prático-teórico do processo ensino-aprendizagem. 10. 1945 a 1960 Predomínio das novas idéias e a Didática 11. Momento de aceleração e diversificação do processo de substituição de importações e à penetração do capital estrangeiro na economia brasileira. Nesse contexto, o Decreto-Lei nº 9053 desobrigava o curso de Didática sob a vigilância da Lei Diretrizes e…

descentralização do poder do Estado , dando liberdade de autonomia aos Municípios. O trabalho teve um enfoque no estudo da promulgação da Constituição de 1988 e na LDB ( Lei de Diretrizes e Bases da Educação L- 9394) , atual lei de diretrizes da educação do país, sendo, responsáveis por modificações importantes na educação. Entretanto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, é responsável pela organização do sistema de ensino, devendo todos os que trabalham na área educacional…

moral, isso passa pela consciência que o humano vai adquirindo de si mesmo como parte da sociedade e da espécie humana. Isso implica em conceber a humanidade como uma comunidade planetária composta de indivíduos que vivem em democracias. Na “Letra da lei” a coisa não muda. Ao pretenderem estabelecer quais os fins da educação no país, os nossos legisladores, pelo menos em teoria, garantem para todos, o melhor a seu respeito. Art. 1º - A educação nacional, inspirada nos princípios de…

formação de técnicos responsáveis pelo desenvolvimento de projetos de educação de base e programas de melhoria de vida, que não discutia efetivamente a origem dos problemas vividos no campo (LEITE, 1999). Na década de 1960, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB n. 4024/61) deixou a educação rural a cargo dos municípios. Na mesma década, Paulo Freire ofereceu contribuições significativas à educação popular, com os movimentos de alfabetização de adultos e com o desenvolvimento de…

em sua educação. Relacionado ao “Estado do Bem Estar Social”, movimento político em países ricos, repercutiu no Brasil. Visibilidade para a Ed. Especial, reservada a grupos que não respondem ao padrão de normalidade imposto pela escola. LDB n. 4024/61- é um exemplo- destinava um título à ed. Especial e outras novidades (p.5) AS BASES CIENTÍFICAS PARA O SURGIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL ABANDONANDO O DETERMINISMO: A CAMINHO DA INTEGRAÇÃO SOCIAL Na década de 60 resultados de…

comunidades colaborativas de aprendizagem que privilegiam a construção do conhecimento, a comunicação, a formação continuada e a gestão articulada entre as áreas administrativa, pedagógica e informacional da escola. Desde a implantação da Lei Nº. 9394/96 (LDB – Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), nos deparamos com uma verdadeira revolução na gestão da escola e da figura do gestor escolar, pois inúmeras responsabilidades, competências e habilidades são exigidas em sua…

ATUALIDADE A partir da Constituição de 1988, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) anterior (4024/61) foi considerada obsoleta, mas apenas em 1996 o debate sobre a nova lei foi concluído. A atual LDB (Lei 9394/96) foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da educação Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996. Baseada no princípio do direito universal à educação para todos, a LDB de 1996 trouxe diversas mudanças em relação às leis anteriores, como a inclusão da…