Lei 4024

No Estado do Paraná, a partir de 1996, não houve matrículas para o ensino médio profissionalizante nas escolas estaduais, mas somente para o ensino médio desvinculado da formação profissional. Ao mesmo tempo encontrava-se em discussão o Projeto de Lei n° 1.603/1996, cuja proposta traria mudanças na concepção, gestão e financiamento da educação profissional. Este Projeto revelou-se extremamente polêmico de separar da educação profissional técnica o ensino médio, expandir a rede pública…

educacional especializado. No Brasil (2008), inicialmente em 1961 é fundamentado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, Lei nº 4024/61 o direito dos “excepcionais” à educação, preferencialmente dentro do sistema geral de ensino. Vemos, que nesse primeiro momento o atendimento a crianças com necessidades educativas especiais na escola regular não era obrigatório, no entanto podemos considerar essa lei como um avanço nos direitos desses alunos. Em 1988, a nova…

Executivo. De acordo com o art. 6º da lei 4024/1961, o Ministério da Educação e do Desporto exerce as atribuições do poder público federal em matéria de educação, cabendo-lhe formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino e velar pelo cumprimento das leis que o regem. E aos Estados cabe elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, de acordo com a lei 9394/96. Em…

escolar, de forma que o mesmo colabore para a concepção do cidadão, contribuindo, assim, para que o problema do preconceito e da discriminação, entre outros, possa ser tematizado no espaço escolar. Neste sentido, buscou-se ressaltar a importância da Lei que ampara o Ensino Religioso, e as modificações legais que permitiram seu aperfeiçoamento, bem como analisar como a escola aborda a construção da consciência religiosa para a formação da cidadania dos alunos e compreender a forma de…

desenvolvia-se, fundamentalmente, nos cursos de formação inicial ministrados pelos Institutos de Educação, normatizados pela primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a lei 4024/61. A legislação já previa que as instituições de ensino também deveriam ofertar cursos de especialização e aperfeiçoamento para os “graduados em escolas normais de grau colegial” (Lei 4024/61, art. 55) e orientava no artigo 93 que os recursos 1 Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em…

Constituição Federal de 1988, culminando com a aprovação da atual Lei de Diretrizes e Bases. Com a Lei nº 9.394/96 (LDB) buscou-se, levando em consideração a realidade educacional normatizar o sistema educacional e garantir acesso a educação de igual modo a todos. Essa lei traz um conjunto de definições políticas que orientam o sistema educacional e introduz mudanças significativas na educação básica do Brasil. Após a aprovação da atual Lei de Diretrizes e Bases, a estrutura do sistema…

ensino normal era assunto de responsabilidade dos Estados, ficando restrito às reformas e aos limites geográficos dos estados que as promovessem. A partir da Lei Orgânica do Ensino Normal promulgada no mesmo dia da Lei Orgânica do Ensino Primário, foram estabelecidas as normas para a implantação desse ramo do ensino em todo o país. Um decreto-lei oficializou como finalidade do ensino normal, “promover a formação do pessoal docente necessário às escolar primárias; habilitar…

técnicas eram: centro de interesse, estudo dirigido, unidades didáticas, métodos dos projetos, a técnica de fichas didáticas, o contrato de ensino. Professor = técnico 1945 -1960 Em 1946, o Decreto-Lei n.9053 desobriga o curso de Didática, já sob a vigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei 4024/61. Introduziu-se a Prática de Ensino sob a forma de Estágio Supervisionado. A escola manteve acentuando um enfoque renovador-tecnicista. 1964 - 1980 Grande preocupação com a eficácia…

3289Cintia dos Santos RA: 3681Diogo correia RA: 3330ResumoEste trabalho aborda a importância do professor de Educação Física na educação infantil na fase pré-escolar, contemplada dos 3 aos 5 anos e a obrigatoriedade desta disciplina, já que existem leis que garantem esse benefício para a Educação Infantil apesar de não serem realmente efetivadas nas instituições de ensino. públicas, e o papel que um professor de Educação Física tem no desenvolvimento de um aluno na educação Infantil.…

revistas, visando adquirir e compartilhar o conhecimento relativo ao tema. A partir deste levantamento, podemos concluir que as lutas no início da Nova República contribuíram muito para educação brasileira, porém boa parte do que nos é assegurado por lei, ainda não saiu do papel.