Edital TCE Materias

Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Evolução Constitucional do Brasil. Supremacia da Constituição. Poder constituinte. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. Princípios constitucionais. Controle da constitucionalidade das leis. Normas constitucionais e inconstitucionais. Emenda, reforma e revisão constitucional. 2. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Origem. Evolução e estado atual. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 3. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais difusos e coletivos. Direitos sociais. 4. Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; municípios; intervenção federal; repartição de competências. 5. Poder Legislativo. Organização. Funcionamento. Atribuições. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 6. Poder Executivo. Presidente, vice-presidente da República e ministros de Estado. Atribuições e responsabilidades. Poder regulamentar e medidas provisórias. 7. Poder Judiciário. Garantias. Jurisdição. Organização. Órgãos e competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais; juízes federais; garantias da magistratura. 8. Funções essenciais à…

............................................10 3.2.1. Tributação pelo Lucro Real..........................................................................11 4 AUDITORIA E PERÍCIA CONTÁBIL......................................................................13 4.1. Diferenças entre Auditoria Interna e Externa..................................................13 4.1.2. Principais Procedimentos Periciais..............................................................14 5…

Conteúdo ORÇAMENTO PÚBLICO 1 CONTABILIDADE PÚBLICA 4 RESTOS A PAGAR___________________________________________________________ 6 SIAFI______________________________________________________________________ 7 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR - ARO________________________________________ 8 RECEITA E DESPESA___________________________________________________ 9 DÍVIDA FLUTUANTE E FUNDADA___________________________________________ 10 SISTEMAS DE…

eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, de fotocópias e de gravação, somente poderá ocorrer com a permissão expressa do seu Autor (Lei n. 9610) TODOS OS DIREITOS RESERVADOS: É PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESTA APOSTILA, DE QUALQUER FORMA OU POR QUALQUER MEIO. CÓDIGO PENAL BRASILEIRO ARTIGO 184. Elaborado por: Paulo Cesar Raimundo Peppe O conteúdo desta apostila é de inteira responsabilidade do autor (a). Acesso gratuito pelo…

A Contabilidade Geral tem diversas ramificações entre elas a Contabilidade Pública, que busca estudar, orientar, controlar e demonstrar a organização e execução de entidades públicas. O objetivo da contabilidade publica é aplicar os conceitos, princípios e normas na gestão orçamentária, financeira e patrimonial das entidades públicas, é regulamentada pela Lei 4.320/64 e pela Lei Complementar 101/2000. Em agosto de 2008, por meio da portaria 184, o governo federal altera…

Normas internacionais de auditoria • Objeto da auditoria: Demonstrações contábeis e Princípios de Contabilidade – CFC • Procedimentos de auditoria • Papéis de trabalho • Controle interno • Relatório do auditor independente • Eventos subsequentes • Organismos internacionais responsáveis pela consolidadção das NICs e NIAs 3 PROGRAMA DA DISCIPLINA • Relatório do auditor independente • Eventos subsequentes • Organismos internacionais responsáveis pela consolidadção das NICs e NIAs 4…

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL Princípios de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade Volume 1 PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE NBCs – NBCs T 10 – NBC T 15 – NBCs T 16 C SE H REGI A DE C TABI IDADE D RI GRA DE D SU PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE E NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE V U E1 PRI C PI S DE C TABI IDADE BCs – BCs T 10 – BC T 15 BCs T 16 – BCs PG P rt A egre Atua i ad at ar de 2014 EDITOR: CONSELHO REGIONAL…

O PRINCÍPIO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - UMA ABORDAGEM CRÍTICA 1. Introdução Em fins de 1995, capitaneada por um dos objetivos do Plano Real ( desindexar a economia ), surgiu uma lei tipicamente fiscal que extinguia a correção monetária nas demonstrações financeiras. A partir de então, quando da elaboração das demonstrações contábeis, não mais foi utilizada a correção monetária. Apesar da intenção governamental de acabar ( zerar ) a inflação, este fato não ocorreu. Houve…

Mercados Editorial Normas Nacionais • Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) • Comissão de Valores Mobiliários (CVM) • Conselho Federal de Contabilidade (CFC) • Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON) • BMF&Bovespa Normas Internacionais • Pronunciamentos (Standards) • International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC) • Alterações (Amendments) • Exposure Drafts (ED) • Cronograma de trabalho do IASB Normas Norte-Americanas • Accounting Standards…

do Conselho Federal de Contabilidade 3 4 SUMÁRIO Constituição e Finalidades .......................................................................13 Grupo de Trabalho ...................................................................................15 Palavras do Coordenador do Grupo de Trabalho e dos Grupos de Estudos das Normas Brasileiras de Contabilidade ..................................................... 23 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE PFC Resolução…