Lei 385 1976

deparamos com o nosso primeiro problema uma vez que foram encontradas diferenças de tratamento entre a Lei nº 6.404/76 chamada de lei da sociedade por ações e as Normas Internacionais de Contabilidade. No que se refere à avaliação das contas, buscamos adequar as nossas conclusões aos objetivos tributários em consonância com as diretrizes da arrecadação federal e a correta aplicação das leis, um dos nossos papeis como contador. Importante registrar que a empresa Guirado não possui…

deparamos com o nosso primeiro problema uma vez que foram encontradas diferenças de tratamento entre a Lei nº 6.404/76 chamada de lei da sociedade por ações e as Normas Internacionais de Contabilidade. No que se refere à avaliação das contas, buscamos adequar as nossas conclusões aos objetivos tributários em consonância com as diretrizes da arrecadação federal e a correta aplicação das leis, um dos nossos papeis como contador. Importante registrar que a empresa Guirado não possui…

informações contábeis que foram alterados pela Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007. Essa minuta procura abordar também pontos que foram objeto de sugestões e dúvidas encaminhadas à CVM, em resposta ao Comunicado CVM divulgado em 14.01.2008. A minuta dispõe sobre os seguintes aspectos: a) faculta a aplicação das disposições da Lei nº 11.638/07 às Informações Trimestrais (ITRs) durante o ano de 2008. Entretanto, no caso da não aplicação do disposto na Lei nº 11.638, as companhias…

Conselho Administrativo de Defesa Econômica CAP −Committee on Accounting Procedure CEO – Chief Executive Officer CICA – Canadian Institute of Chartered Accountants CF – Constituição Federal CFC – Conselho Federal de Contabilidade CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CNC – Conselho Nacional de Cooperativismo COFIE – Comissão de Fusão e Incorporação de Empresas COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CST –…

presente estudo analisará a natureza jurídica da lei Nº 11.343/2006 que trata do porte de drogas para uso e condutas correlatas. Falaremos com maior destaque sobre os artigos 28 e 33 da lei Nº 11.343/2006 e de forma sintética sobre a possível influência da Lei de Introdução ao Código Penal na nova lei quanto ao conceito de crime, além da individualização da pena como Principio Constitucional. Objetiva, portanto estabelecer, de acordo com a analise da lei Nº 11.343/2006, o seguinte…

Quando da reforma contábil promovida pela Lei nº 11.638/2007, que teve por objetivo a convergência das demonstrações contábeis brasileiras1 aos padrões internacionais2, o legislador afastou a forte influência fiscal nos demonstrativos financeiros então vigentes, tendo privilegiado os princípios contábeis do justo valor de mercado e a essência dos negócios jurídicos nas demonstrações financeiras. Na busca pela chamada “neutralidade tributária”, a Lei nº 11.941/2009 instituiu o Regime…

jurdico, social, cultural e moral da sociedade brasileira, bem como analisando-se as polticas antidrogas adotadas pelo governo brasileiro, para que seja possvel concluir se de fato houve ou no a descriminalizao das drogas com o surgimento do artigo 28 da Lei 11343 / 06. Dessa forma, desenvolveu-se este artigo, realizado atravs de reflexes sobre livros e artigos relacionados ao assunto, alm da anlise da prpria legislao em si, para se frisar que a questo do usurio de drogas, outrora…

- o consenso unânime dos sócios; III - a deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado; IV - a falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e oitenta dias; V - a extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar. Também dissolve-se a sociedade, se empresária, no caso de declaração de falência. 5. Sociedade em Comandita Simples 5.1. Conceito e Características A sociedade em comandita simples é caracterizadas…

investimentos que o Balanço Patrimonial de determinada companhia componente não o tenha feito. O método de avaliação de investimentos por equivalência patrimonial no Brasil encontra seu principal fundamento legal na Lei nº 6.404/76, conhecida como Lei das Sociedades Anônimas ou Lei das S/A: Origem Para alguns autores, o método da equivalência patrimonial provém de técnica desenvolvida pelos norte-americanos conhecida como equity, porém, para outros, tem origem anglo-saxônica, com…

ESTATÍSTICA DA JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO 1.1. JUSTIÇA DO TRABALHO: MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL Tabela 1.1.1. Processos Recebidos e Julgados. 1941-2012. Anos 1941-1945 1946-1950 1951-1955 1956-1960 1961-1965 1966-1970 1971-1975 1976-1980 1981-1985 1986-1990 1991-1995 1996-2000 2001-2005 2006-2010 2011-2012 Total Recebidos 163.128 346.609 538.238 713.107 1.316.566 2.356.958 2.042.441 3.037.948 4.232.785 5.582.119 9.744.846 12.002.629…