Lei 385 1976

Células de Xac livres no solo sobrevivem por alguns dias. Porem, na rizosfera de gramíneas, como capim margoso (Trichachne insularis) e capim colonião (Panicum maximum), a sobrevivência pode chegar a meses (GOTO; OHTA; OKABE, 1975; PEREIRA et al., 1976 e 1978). Contudo, não há evidencias que células de Xac que sobrevivem no solo ou rizosfera possam ser fonte de inóculo (GOTA; OHTA; OKABE, 1975).Em materiais feitos de metal, plástico, tecido ou madeira, expostos no sol ou na sombra, a…

Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. Texto compilado Código Penal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei: CÓDIGO PENAL Parte Geral TÍTULO I Da aplicação da lei penal Anterioridade da Lei  Art. 1° Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.  A lei penal no tempo  Art. 2º Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa…

elaboração de laudos em reorganizações societárias. A dedução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL de valores correspondentes ao ágio nas operações de aquisição de empresas é permitido pela Lei 9.532/1997, em seu artigo 7º, e faz referência ao ágio apurado na forma do Decreto-Lei 1.598/77, pela Lei 9.718/1998, artigo 10 e é também descrita no Regulamento do Imposto de Renda de 1999, em seu artigo 386. Foi uma legislação desenvolvida para incentivar o processo de fusões e…

aspecto, a mais valia tambm pode ser considerada como gio, disciplinada pelo Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 3.000/1999) da seguinte forma Art.385.O contribuinte que avaliar investimento em sociedade coligada ou controlada pelo valor de patrimnio lquido dever, por ocasio da aquisio da participao, desdobrar o custo de aquisio em (Decreto-Lei n1.598, de 1977, art. 20) I-valor de patrimnio lquido na poca da aquisio, determinado de acordo com o disposto no artigo seguinte eII-gio ou…

conjunto de imposições jurídicas e fiscais obrigatórias. Regime Aduaneiro é o conjunto de tratamentos tributários e administrativos, aplicáveis a mercadorias submetidas ao controle aduaneiro, considerando sua natureza e utilização, e de acordo com as leis e os regulamentos aduaneiros (SEGRE et. al., 2010). A diferença entre o regime comum de importação e exportação e os regimes aduaneiros especiais é que, no primeiro ocorre o pagamento de tributos e no segundo é permitido a entrada e…

que visa proteger os bens necessários para a sociedade. O problema é que geralmente as normas de direito penal econômico encontram-se em leis esparsas, ao invés de estarem previstas em códigos penais. Esse é elemento que dificulta ainda mais a criminalização dos agentes. O crime de uso indevido de informação privilegiada está previsto no artigo 27-D da Lei 6.385/76 que diz: “Utilizar informação relevante ainda não divulgada ao mercado, de que tenha conhecimento e da qual deva…

Mulher e realiza-se a I Conferência Mundial da Mulher, promovida pela Organização das Nações Unidas – ONU, instituindo-se a Década da Mulher. 2. JUSTIFICATIVA Dentro da esfera jurídica histórica, a mulher quase não tinha direitos garantidos em lei, porém, no que se tratava da responsabilidade, a mulher foi duramente punida com severas sanções legais e sem o direito à defesa. São notórias as transformações no âmbito jurídico a respeito dos diretos e deveres da mulher, o que a…

processo de execução , constitui-se nulidade, como vicio fundamental, podendo a parte argui-la, independentemente de embargos do devedor, assim como pode o cumpre ao juíza declara, de oficio, a inexistência desses pressupostos formais contemplados na lei processual civil " (RSTJ, 40:447). Liquidez: Enquanto a certeza diz respeito ao an debeatur, a liquidez refere-se ao quantum debeatur, isto é, à quantidade de bens que são objeto da obrigação a ser cumprida pelo devedor. O titulo…

INVESTIMENTOS CLASSIFICAÇÃO DE INVESTIMENTOS A Lei n° 6.404/76 dá ao termo investimento significado restrito a alguns ativos. Quanto à intenção de resgate, o investimento pode ser classificado em temporário ou permanente. INVESTIMENTOS TEMPORÁRIOS Os investimentos temporários são valores aplicados com a intenção de resgate dentro de algum tempo. Contabilmente, podem ser classificados como Aplicações de liquidez imediata e Títulos e valores mobiliários de curto ou longo prazos…

do AMARAL2 RESUMO: O presente artigo ter por objetivo um breve estudo sobre as consequências sociais e econômicas, além dos danos causados a saúde de dependentes químicos e alcoolistas, uma abordagem histórica a respeito da legislação que traz a lei de drogas no Brasil, e a princípio conceitos básicos que nos dão suporte para uma melhor compreensão sobre o tema. Palavra-chave: Drogas; Doença; Problemas de Saúde Pública; Prevenção. 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por…