Análise da Descriminalização das Drogas

Centro de Estudos Superiores da Polcia Civil de So Paulo Dr. Maurcio Henrique Guimares Pereira II Curso de Especializao em Direitos Humanos e Segurana Pblica no Brasil METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTFICA Prof. Dr. Edilson Nakaza Artigo Cientfico Aluno Renato Generoso da Silva Data da Entrega 26/07/2013 ANLISE DA DESCRIMINALIZAO DAS DROGAS NO DECORRER DA HISTRIA BRASILEIRA Renato Generoso da Silva Resumo O presente artigo tem como objetivo principal analisar as mudanas ocorridas nas diversas legislaes brasileiras, no que tange ao usurio de substncias entorpecentes consideradas ilcitas, levando-se em conta os aspectos jurdico, social, cultural e moral da sociedade brasileira, bem como analisando-se as polticas antidrogas adotadas pelo governo brasileiro, para que seja possvel concluir se de fato houve ou no a descriminalizao das drogas com o surgimento do artigo 28 da Lei 11343 / 06. Dessa forma, desenvolveu-se este artigo, realizado atravs de reflexes sobre livros e artigos relacionados ao assunto, alm da anlise da prpria legislao em si, para se frisar que a questo do usurio de drogas, outrora tratada como um problema criminal, atualmente cada vez mais vista como um problema de sade pblica, seguindo-se modelos adotados em muitos pases europeus, tais como Holanda, Blgica, Portugal, Espanha, dentre outros, onde o dependente qumico visto como um doente, e no como um criminoso. Palavras-chave Drogas. Usurio de drogas. Substncias entorpecentes. Criminal. Lei de Drogas ______________________________________________________________________ ANALYZE OF DRUGS DECRIMINALIZATION DURING THE BRAZILIAN HISTORY Abstract This study is intended to analyze the changes comprised by Brazilian legislation, in specific regards to unlawful narcotic substance user, by taking into consideration legal, social, cultural and moral aspects of Brazilian society, as well as by analyzing antidrug policies embraced by the government, in order to conclude whether or not there is a trend towards