Lei 385 1976

uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim, ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo patrimônio, e dividindo-se o seu capital, se parcial a versão.”  Tipos de cisão  Total  Parcial Art. 229, Lei nº 6.404/76 Cisão total 39  A sociedade cindida extingui-se, passando seu patrimônio a agregar-se ao das receptoras. Transferência de 40% do patrimônio EMPRESA B Transferência de 60% do patrimônio EMPRESA C EMPRESA A

elegeram seu príncipe. 0 s escravos constituiram uma categoria social com muito poucos recursos políticos. Não tinham acesso ao aparato jurídico e ao sistema político das sociedades escravistas e eram totalmente dependentes dos senhores perante a lei e o estado. A única forma de ação política que Ihes restava era a rebelião e os escravos recorreram a ela frequentemente, as vezes desesperadamente. Embora quase nunca tenham conseguido sucesso imediato, os escravos provaram que existem…

legislativas até a criação da atual Lei n.º 11.343/06, de repressão ao uso de drogas ilícitas. A Lei 11.343/2006 seguindo a mesma linha das legislações anteriores, que possuem o intuito de reprimir e punir o seu uso, foi aprovada em meio a muitas polêmicas, dentre as quais, a despenalização do usuário e o considerável aumento de penas para o traficante. Os usuários recebem como tratamento penas restritivas de direito previstas no artigo 28 da citada lei, ou seja, advertência,…

em 7 de junho de 1989, em consequência do agravamento de uma cirrose hepática que o acompanhou por vários anos. Obras Obra poética (17 Obras) Quarenta clics em Curitiba. Poesia e fotografia, com o fotógrafo Jack Pires. Curitiba, Etecetera, 1976. (2ª edição Secretaria de Estado Cultura, Curitiba, 1990.) n.p. Polonaises. Curitiba, Ed. do Autor, 1980. n.p. Não fosse isso e era menos/ não fosse tanto e era quase. Curitiba, Zap, 1980. n.p. Tripas. Curitiba, Ed. do Autor, 1980. Caprichos e

desempenho As empresas integrantes do mercado de capitais são obrigadas a apresentar demonstrações contábeis trimestrais e anuais, conforme Instrução Normativa CVM n°73/87 e Lei n°6404/76. Entre estas informações divulgadas está o Lucro Líquido, que é uma medida tradicional de avaliação de resultado para os investidores. Com a Lei n°11.638/2007, também passou a ser obrigatória a elaboração do Fluxo de Caixa, que já vinha sendo divulgado por algumas empresas brasileiras. Além destas…

tempo certo ou oportunidade para a prática de ato processual. Há prazos preclusivos e não preclusivos. Preclusão é a perda de uma faculdade ou direito processual por não ter sido exercida no tempo devido. Prazos preclusivos são aqueles taxativos em lei. Exemplo: prazo de oito dias para recurso (art. 895 da CLT). [...] Prazos não preclusivos são aqueles que existem em todo o desenvolver do processo. Exemplo: prazo para juntar a procuração ad judicia não é preclusivo". [SALEM NETO:…

viajou de barco pela primeira vez para atravessar o Canal da Mancha em 1948 e teve o seu primeiro voo ,rumo a Helsínquia em 1952. Devido às restritivas leis de quarentena em vigor na Austrália, nos Jogos Olímpicos de Verão de 1956 os eventos de hipismo foram transferidos para Estocolmo e o transporte foi unicamente feito a cavalo até a cidade. Em 1976 foram utilizados meios espectaculares para transportar a chama. O fogo foi transformado num impulso eléctrico que foi enviado desde…

(Skidmore, 1989, p. 155). Skidmore argumenta que a idéia de branqueamento partia do pressuposto de que a raça branca era superior às outras e acentuou-se na década de 1930, transparecendo em artigos de diferentes constituições, em decretos-lei, em projetos de lei, apesar de muitos princípio básico a herança dos caracteres adquiridos, é, segundo Lílian Al-Chueyr Pereira Martins, inapropriado sob o ponto de vista histórico já que não é uma idéia original de Lamarck, mas bastante…

INDÚSTRIAS PETROLÍFERAS MAIS RICAS DO MUNDO................................... 12 8 A CRISE DO PETRÓLEO E SUAS CONSEQUÊNCIAS........................................13 9 ENERGIA LIMPA: PORQUE NÃO HÁ INVESTIMENTOS......................................14 10 LEIS AMBIENTAIS – FORMAS DE DOMINAÇÃO...............................................15 11 COERÊNCIAS E INCOERÊNCIAS NOS TEXTOS APRESENTADOS COM DISCURSO DIFERENTE DAS…

Índice Sistemático da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1.º-5-1943) Título I - INTRODUÇÃO Arts. 1.º a 12 Título II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO CAPÍTULO I - Da identificação profissional - arts. 13 a 56 Seção I - Da Carteira de Trabalho e Previdência Social - art. 13 Seção II - Da emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social - arts. 14 a 24 Seção III - Da entrega das Carteiras de Trabalho e Previdência Social - arts. 25 a 28 Seção…