Lei 385 1976

Sarah Escorel ESCOREL, S. História das políticas de saúde no Brasil de 1964 a 1990: do golpe militar à reforma sanitária. In: GIOVANELLA, L. et al. (org.), Políticas e Sistemas de Saúde no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2008. P. 385‐434. 1) 1964‐1974: Autoritarismo e privatização – a primeira década da ditadura militar O primeiro governo do regime ditatorial, com Castelo Branco na presidência, estabeleceu a institucionalidade do novo regime, ou seja, as re

LEGISLAÇÃO A maconha, assim como outras substâncias psicotrópicas, sempre oscilou entre a legalidade e a ilegalidade. Houve tempos em que o transporte e o consumo da referida droga não era alvo de censura, do mesmo modo que em outros momentos a lei foi extremamente repressora. Pois bem, o ponto histórico demarcador do enrijecimento da legislação mais repressiva com relação às drogas, e especificamente à maconha, pode ser localizado na década de 30. Nesse período Getúlio Vargas…

participação num novo sistema monetário internacional ganharam mais peso, apesar de não terem ainda sido atingidas. Através da OAU, os países africanos proclamaram a sua permanente soberania sobre os seus recursos naturais, tendo levado à modificação da Lei Internacional sobre os recursos da plataforma continental e águas territoriais. Em Fevereiro de 1972, realizou-se em Nairóbi, no Quênia, a Primeira Feira de Negócios Pan-africana. Integração econômica da África Na primeira e segunda…

DECRETO-LEI N. 5.452, DE 1.º DE MAIO DE 1943 (*) Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta: • O art. 180 citado é da CF de 1937. A vigente Constituição diz competir à União, privativamente, legislar sobre direito processual do trabalho. Art. 1.º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este Decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação…

Woronkoff Editoração eletrônica: Cleide Fernandes de Oliveira 1a edição 1a impressão (2002): 500 exemplares Todos os direitos reservados. A reprodução não-autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação dos direitos autorais (Lei no 9.610). CIP-Brasil. Catalogação-na-publicação. Embrapa Florestas Botosso, Paulo Cesar A idade das árvores: importância e aplicação / Paulo Cesar Botosso e Patricia Póvoa de Mattos. – Colombo : Embrapa Florestas, 2002. 25 p.…

diferente, principalmente pelo processo de ensino-aprendizagem ser mediado pela tecnologia, o que requer do aluno e do professor uma adaptação de metodologia e postura que interfere diretamente no processo motivacional de ambos. Para Campos (1976) as contribuições de Freud na compreensão da conduta humana apontam a motivação como a chave para a compreensão do comportamento e atribui grande importância aos aspectos inconscientes da personalidade. O exame da fantasia, a análise…

e aspectos como liderança, cultura e clima organizacional, que permeiam essa discussão. 1 FUSÃO E AQUISIÇÃO (F&A) DE EMPRESAS Segundo a Lei 6.404/76 Art. 228 (BRASIL, 1976, ), “A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações”. Pela lei 6404/76 (BRASIL, 1976), “A aquisição é operação pelo qual uma ou mais sociedades compra uma a outra, sucedendo-a em todos os direitos e obrigações”. De…

para serem trabalhadas para preservação do ambiente e do homem como aquecimento global; desmatamento e extinção de espécies; diminuição dos recursos hídricos; e o consumo.Trata também de ética, uso de petróleo, investimento em energias renováveis, e leis ambientais. ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO................................................................................................................ 3 2.…

1849. Referida lei determinava que a criação das sociedades e a aprovaçao de seu estatuto dependiam de autorização por parte do governo, que poderia, inclusive, dissolve-las caso verificasse que as condições a que se obrigaram não tinham sido cumpridas. Logo em seguida foi editado o Código Comercial de 1850, que em seus arts. 295 a 299, resumidamente regulamentava a sociedade anônima, permanecendo inalterada a necessidade de autorização para sua constituição. Sobrevieram outras leis…

Constitucional Comparado, Lisboa, 1970; —Chefe do Estado, Coimbra, 1970; — Conselho de Estado, Coimbra, 1970; —Decreo, Coimbra, 1974; —Deptado, Coimba, 1974; —A Revolução de 25 de Abril e o Direito Constitucional, Lisboa, 1975; —A Constituição de 1976 — Formação, estrutura, princípios fundamentais, Lisboa, 1978; — Manual de Direito Constitucional, l.° tomo, 5 edições, Coimbra, 1981, 1982, 1985, 1990 e 1996; 2.° tomo, 3 edições, Coimbra, 1981, 1983 e 1991, reimp. 1996; 3.” tomo,…