Lei 385 1976

culminaram na demonização da substância e da própria planta como ser vegetal. No terceiro capítulo realizou-se uma análise quanto a aplicação da Lei e das próprias regras de conduta social cotidianas, observando os reflexos da proibição na vida dos agentes envolvidos no uso, comércio e contemplação da Cannabis. Palavras-chave: Maconha, Sistema Penal, Lei 11.343, saúde, liberdade, criminalização, Guerra, Cannabis, legalização. SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

também há a alternativa de incineração para geração de energia. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DADOS ESTIMADOS ● ● ● Serão gerados, pelos 40 cavalos, aproximadamente 668 kg de esterco por dia (considerando-se que um cavalo de 385 kg produza 16,7 kg de fezes por dia). O restaurante servirá em média 235 refeições por dia (considerando-se 4200 visitantes por mês e os demais funcionários do parque), ● produção de aproximadamente 17,51 kg de resíduos. Acredita-se…

no caso da Execução Definitiva, nos próprios autos da ação de conhecimento. Além das normas da CLT, - art. 876 e seguintes - aplicam-se à execução trabalhista, de acordo com o disposto no artigo 889 da CLT, as normas dos Executivos Fiscais (Lei 6.830/80), e, subsidiariamente, pelo CPC conforme dispõe o artigo 769 da CLT. De acordo com o art. 1533 do Código Civil, considera-se líquida a obrigação que se apresenta certa quanto a sua existência e determinada no que toca ao seu objeto.

comportamento das elites brasileiras nos últimos tempos. Esta ambivalência das elites frente às ciências sociais por vezes implica na criação de condições institucionais e financeiras favoráveis e por vezes desfavoráveis para o SOCIOLOGIAS 385 Sociologias, Porto Alegre, ano 7, nº 14, jul/dez 2005, p. 376-437 desenvolvimento de recursos humanos e para a criação, expansão e consolidação de centros de pesquisa e mercado de trabalho para sociólogos...(Costa Pinto, 1955, p.…

mas esta instituição não foi reconhecida ou autorizada, nem pelo Papa e nem pelo Rei de Portugal. Outras tentativas se seguiram, todas sem sucesso. 2 Mais de quatro séculos após o descobrimento do Brasil, foi criada a Universidade do Paraná, pela Lei Estadual No. 1.284 de 1912, a qual foi depois desautorizada pelo Decreto No. 11.530 de 19/3/1915, que só reconhecia a criação de instituições de educação superior em cidades com mais de 100.000 habitantes, condição ainda não preenchida, à…

regulação pública 03/2003 - Atual Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, . Linhas de pesquisa Eticidade e conduta jurídica 03/2003 - Atual Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, . Linhas de pesquisa Direito e Linguagem 4/1976 - Atual Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação. Disciplinas ministradas sociologia do direito 3/1969 - Atual Ensino, Ciências Jurídicas E Sociais, Nível: Graduação. Disciplinas ministradas FILOSOFIA DO DIREITO INTRODUÇÃO AO…

um dos grandes problemas na área esportiva (Cerro & Fernandez, 1998; Yonamine & Silva, 2005). Devido a razões de ordem ética e aos efeitos nocivos à saúde, essas substâncias tiveram o uso proibido pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) a partir de 1976, na Olimpíada de Montreal, onde foi realizado pela primeira vez o controle de anabolizantes (Marques et al., 2003). No meio esportivo, como agentes de dopagem, os EAA são administrados em doses elevadas, por livre iniciativa ou mesmo por…

século XX, citam-se alguns trabalhos relevantes como dos designers Masaru Katzumie, Otl Aicher e Adrian Frutiger que desenvolveram, por exemplo, um conjunto de símbolos informativos para os Jogos Olímpicos de Tóquio (1964), Munique (1972) e Montreal (1976), além dos aeroportos de Frankfurt e Charles de Gaulle, respectivamente em 1971 e 1974 (ERCO, 2005 e SAMOYALT, 1997). Neste contexto, os pictogramas dispostos na fig. 1 objetivam a comunicação social, isto é, não privilegiam…

vigente estabelece condições para serem atendidas as atividades que envolvem tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos, para que impactos ambientais e sociais sejam minimizados. Conforme estabelecido no Decreto 8.468 de 08 de setembro de 1976, em seu Título IV – Da Poluição do Solo. Art. 51 - Não é permitido depositar, dispor, descarregar, enterrar, infiltrar ou acumular no solo resíduos, em qualquer estado da matéria, desde que poluentes, na forma estabelecida no art.…

comportamento das elites brasileiras nos últimos tempos. Esta ambivalência das elites frente às ciências sociais por vezes implica na criação de condições institucionais e financeiras favoráveis e por vezes desfavoráveis para o SOCIOLOGIAS 385 Sociologias, Porto Alegre, ano 7, nº 14, jul/dez 2005, p. 376-437 desenvolvimento de recursos humanos e para a criação, expansão e consolidação de centros de pesquisa e mercado de trabalho para sociólogos...(Costa Pinto, 1955, p.…