Lei 10 406 2002 Artigo 966

CURSO A DISTÂNCIA SOBRE A EIRELI Omar Augusto Leite Melo Advogado e consultor no escritório Leite Melo & Camargo Consultoria Tributária e Societária, professor universitário, pós-graduado em Direito Tributário, autor de livros e artigos, editor dos sites www.refisdacrise.com.br , www.eireli.com , www.tributomunicipal.com.br e www.tributacaonaconstrucao.com.br Contatos: (014) 3234-7879 / (011) 3373-7534 omar@omar.adv.br :: www.omar.adv.br DAS PESSOAS JURÍDICAS Noções…

bem ou serviço oferecido pelo empresário, apesar de todas as cautelas adotadas. O Direito Comercial é o ramo de direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da Lei, Doutrina, e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou o relacionado ás empresas. O nome Direito Comercial tem raízes históricas como veremos a seguir. Alguns utilizam a…

da empresa comercial. O código comercial no Brasil iniciou em 1808, e o código napoleônico influenciou sua criação e ele foi baseado nos códigos de comercio de Portugal, da França e da Espanha. O código civil brasileiro, lei n º 10.406 de janeiro de 2002 dispõem do artigo 966 a 1195 a teoria da empresa que passa a considerar a figura do comerciante como empresário, segundo o código civil é considerado empresário aquele que exerce. CONCEITO DE DIREITO EMPRESÁRIAL É o conjunto de…

..............................................................................................................12 9.INSS ............................................................................................................................12 10.IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS ............13 10.1.ALÍQUOTA MÍNIMA ..........................................................................13 10.2.ALÍQUOTA MÁXIMA ..............................................................

Turma 2° - A – Noturno Sumário INTRODUÇÃO 4 QUADRO DE RESPOSTAS 5 RELATORIO ETAPA 1 6 -7 CONTRATO SOCIAL 8-9 RELATORIO ETAPA 2 10 PASSO A PASSO DE COMO REGISTRAR A EMRESA 10-11 CONCLUSÃO 12 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 13 Introdução A seguir iremos apresentar as principais mudanças no Direito Comercial e o Direito Empresarial, o artigo 966 do Código Civil, como também, as características de empresário e as condições para se tornar um na legislação atual.…

2 LINK passo 3 Artigo: Quem pode ser empresário No Código Civil Brasileiro, empresário é aquele que pratica atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens e serviços. Não é considerado empresário, aquele que, tem como profissão, o lado literário, intelectual, científico ou artístico. O Empresário tem como objetivo, organizar uma atividade econômica de produção e circulação de bens e serviços. Podendo se física que aplica seu dinheiro e toma conta da empresa…

através da Resolução n.º 001, de 22/12/1995, do Presidente do IBGE, publicada no Diário Oficial da União n.º 248, de 28/12/1995. Em 2002, foi organizado um Grupo de Trabalho para rever e atualizar a Tabela de Natureza Jurídica vigente. A Tabela foi aprovada pela Resolução Concla n.º 01, de 10/05/2002, e publicada no Diário Oficial da União n.º 93, de 16/05/2002. A versão 2002 da tabela passou a incluir notas explicativas referentes ao conteúdo de cada categoria, inclusive referências a…

INTRODUÇÃO O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de mensurar e compreender de um modo geral a ligação entre o Direito Comercial e o Direito Empresarial e sua evolução conforme mudanças nas leis. Será abordado questões sobre como se tornar um empresário, quem é considerado empresário perante as leis, também mostra atuação da empresa e a figura do empresário, identificando e explicando os tipos de sociedades existentes, bem como a elaboração e efetivação do contrato social…

--------------------------------------08 Aspectos legais da empresa. ---------------------------------------------------------------------------09 Entrevista ao gestor de uma empresa. ----------------------------------------------------------------10 Relatório final: O novo direito empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequada à atualidade? -------------------------------------------------11 Apresentação. …

condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o código civil, que prevê as disposições especialmente à matéria o livro II “do Direito de Empresa” que se entende do artigo 966 ao 1195. O Direito Comercial e Direito Empresarial, fazem parte de um ramo especial do direito privado que é o conjunto de normas disciplinadoras que compõem o negocio do empresário, na forma de pessoa física ou pessoa jurídica, com…