Contrato

Modelo de Contrato de Aprendizagem CONTRATO DE APRENDIZAGEM (Lei 10097/2000 e Decreto Lei 5598/2005) (Modelo de contrato de aprendiz com registro na empresa em papel timbrado e três vias) Pelo presente instrumento, entre as partes _____ (empresa), CN.P.J. n° __________________, com sede na ___________________, Bairro _________, município de___________, Estado de São Paulo, neste ato representada por seu responsável legal, doravante, designado empregador e o(a) adolescente ___________ (nome) ___________, residente _____________, bairro _______ , Cidade ___________, Estado de São Paulo, portador(a) da Carteira de Trabalho e Previdência Social n° __________, série ________, neste ato assistido pelo pai ou responsável (nome do responsável) ____________________________, e designado EMPREGADO, fica justo e acertado o seguinte: Cláusula 1ª O EMPREGADOR admite como seu EMPREGADO, conforme dispõe o artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho, comprometendo-se lhe proporcionar matrícula e freqüência no curso de _____________ (informar o nome do curso), mantido pelo ______________ (informar o nome e endereço da Unidade do Senac em que será realizada aprendizagem teórica) _______________. Cláusula 2ª A aprendizagem a que se refere a cláusula anterior será desenvolvida em dois ambientes: uma em unidade de formação profissional do Senac, que proporcionará programa de aprendizagem técnico-profissional metódico e outra na empresa empregadora, onde…

CONTRATO DE APRENDIZAGEM (Lei 10097/2000 e Decreto Lei 5598/2005) (Modelo de contrato de aprendiz com registro na empresa em papel timbrado e trs vias) Pelo presente instrumento, entre as partes _____ (empresa), CN.P.J. n __________________, com sede na ___________________, Bairro _________, municpio de___________, Estado de So Paulo, neste ato representada por seu responsvel legal, doravante, designado empregador e o(a) adolescente ___________ (nome) ___________, residente…

profissional e dar base científica às argumentações. Analisar um processo seletivo do começo até a inserção da turma, considerando o recrutamento através das inscrições, a formação da turma, o desenvolvimento da turma, a inserção no mercado e a permanência dos jovens no mercado efetivados. Problematização Os jovens são escolhidos através de um processo seletivo para participar de um treinamento sem vinculo empregatício. Após concluírem esta fase são inseridos através de…

LEGISLAÇÃO SOCIAL E TRABALHISTA LEI DE COTAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E LEI DO APRENDIZ POSICIONAMENTO: A FAVOR Certamente há um grande impasse sobre a Lei de Cotas para portadores de necessidades especiais (Lei 8213/91) e a Lei do Aprendiz (Lei 10097/2000), estipulada pelo governo para empresas com mais de X funcionários. A meu ver, existem três aspectos que devem ser considerados. O primeiro deles é o questionamento se o Governo está repassando sua…

Econômico (tributos, incentivo fiscal), Social, Ambiental e Cultural. Lei Orgânica da assistência social 8742/93 - A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.  Motivador : CF/88 – Princípios – cidadania, dignidade da pessoa humana, valores…

do projeto e das pessoas. Dentre os vários, destaca-se o projeto em Recursos Humanos para a formação de jovens e adolescentes para o mercado de trabalho visa à capacitação e à inserção de pessoas qualificadas no mercado que hoje se encontra altamente competitivo fazendo com que uma pessoa inexperiente encontre diversas dificuldades para conseguir uma chance. O trabalho na adolescência é um tema polêmico e que gera um grande debate. O estatuto da criança e do adolescente…

CADAN – 2013 pagamento da TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncios - lei 13.474/02) é obrigatório para todos os anúncios, podendo ser feito através: https://www3.prefeitura.sp.gov.br/damsp_tfa/App/f002_dados.aspx; Parte superior do formulário Busca: Parte inferior do formulário Secretaria de Coordenação das Subprefeituras (Cadan) O que é Anúncio? Anúncio é qualquer veículo de comunicação visual presente na paisagem visível…

..................................6 7.2 - Do Portador de Necessidades Especiais........................................7 8 - Quantidade obrigatória por lei destes trabalhadores.............................7 8.1 – Aprendizes.....................................................................................7 8.2 - Portadores de Necessidades especiais.........................................7 9 –…

ramificações, é o órgão executor da política nacional do País. Sua experiência na área é representativa. Apresenta estrutura, gestores, profissionais e técnicos especialistas em habitação e elaboração de linhas específicas de crédito. Além disto, sua rede relacionamentos envolve o setor público e o privado, podendo articular várias parcerias estratégicas, incluindo instâncias federais do executivo, legislativo e judiciário. Os técnicos da GIDUR, Gerência de Desenvolvimento Urbana,…

atividade ou organização do trabalho (trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, por exemplo), conforme bem esclarecido pelo jurista Mauricio Godinho Delgado [1]. Abaixo segue uma relação de profissionais e categorias de trabalhadores que tem jornada especial, ou seja, diversa da jornada padrão de 44 horas semanais. Profissões 1- ENGENHEIRO - NÃO TEM JORNADA REDUZIDA: mas deve ser observado que para uma jornada de 6 (seis) horas é pago pelo menos um salário mínimo…