Lei 10 406 2002 Artigo 966

1 CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA 2 FACULDADE DE TECNOLOGIA DE BOTUCATU 3 PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE NEGÓCIOS 4 5 6 7 8 JÉSSICA TACIANE FRIGATTO 9 10 11 12 13 14 A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO COMO FERRAMENTA ESTRATÉGICA DE RH EM UMA ENCARROÇADORA DE ÔNIBUS. 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 Botucatu-SP 31 Março – 2013CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA 32 FACULDADE DE TECNOLOGIA DE BOTUCATU 33 PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO…

e pelo favorecimento de poucos em detrimento dos interesses da sociedade, mediante a concessão de obséquios e privilégios ilícitos. Motivada pelo princípio da moralidade, a Lei de Improbidade Administrativa nasceu com a finalidade de combater atos que afetem a moralidade e maltratem a coisa pública. Estão explícitas nesta Lei as formas de punição aos atos de improbidade, independentemente de serem sanções penais, civis ou administrativas, como suas hipóteses de ocorrência e demais…

showing through concrete facts, the accounting importance as help for decisions making. Key-words: Accountancy; Tributary Planning; Case Study. LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS ART. CF CFC CIDE COFINS CPMF CSL CSLL CTN DACON DARF DCTF DIPJ Artigo Constituição Federal Conselho Federal de Contabilidade Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras…

showing through concrete facts, the accounting importance as help for decisions making. Key-words: Accountancy; Tributary Planning; Case Study. LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS ART. CF CFC CIDE COFINS CPMF CSL CSLL CTN DACON DARF DCTF DIPJ Artigo Constituição Federal Conselho Federal de Contabilidade Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras…

e a indústria...................................................................................................................... 108 9.1 ‐ A indústria de aparelhos receptores evolui tecnologicamente. ............. Erro! Indicador não definido. 10 ‐ As receitas da indústria de radiodifusão ................................................................................................ 110 11 ‐ Classificação de Emissoras de Radiodifusão Quanto ao Aspecto Técnico .............................

e a indústria...................................................................................................................... 108 9.1 ‐ A indústria de aparelhos receptores evolui tecnologicamente. ............. Erro! Indicador não definido. 10 ‐ As receitas da indústria de radiodifusão ................................................................................................ 110 11 ‐ Classificação de Emissoras de Radiodifusão Quanto ao Aspecto Técnico .............................

...............................................................................................................9 Seção 1.3 – Importância.................................................................................................................10 UNIDADE 2 – SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL................................................................13 Seção 2.1 – Breve Histórico (Geral e Nacional)...........................................................................13 2.1.1 – Geral.....

possível, possa-se mostrar ao leitor os guias de tal assunto, presenteando-o com a oportunidade de se familiarizar com os aspectos e características inerentes a tal tema. O Código Civil, além de formular os princípios gerais da matéria, juntamente com leis especiais regula a locação de imóveis pertencentes à União, aos Estados, aos Municípios, e às suas autarquias e fundações públicas. É o estatuto aplicável, também, aos apart-hotéis, hotéis-residência ou equiparados, arrendamento…

Direito empresarial/comercial Prova 25/09 (C.C.; Lei 9279/96; CDC, art. 28; Lei 8934/94; CLT, 448; CTN, 133) Sistemas 1ª fase - Sistema subjetivo Direito comercial era aplicado somente aos comerciantes. Direito comercial nasceu com a ideia de direito dos comerciantes. Comerciantes criavam regras estabelecidas pelos próprios comerciantes para relação entre os comerciantes. Mais tarde, com o advento do absolutismo, o direito comercial tornou-se de domínio público. 2ª fase -…

arts. 132 e 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), nos arts. 2º, 4º, 5º e 8º a 11 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos arts. 1º, 3º e 5º da Lei nº 5.614, de 5 de outubro de 1970, no inciso II do art. 37 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, nos arts. 80 a 82 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, nos arts. 2º e 6º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, nos…