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domiciliado na rua 04/23 nº 793, na cidade de Chaveslandia/MG, ALEX ROBERTO DE OLIVEIRA, brasileiro, portador do RG nº 600.550-9, e do CPF 214.860.558-50, residente e domiciliado na rua 04/23/ nº 793, na cidade de Chaveslandia/MG, AMANCIO FRANCISCO DA SILVA, brasileiro, residente na rua 04/23, na cidade de Chaveslandia/MG, ANGELA SEVERO TRINDADE, brasileira, portadora do RG nº 21.779.343-5 e do CPF 116.396.698-33, residente e domiciliada na rua 04/23 nº 793, na cidade de Chaveslandia/MG, ANTONIO CARLOS DE MELO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na rua 04/23 nº 793, na cidade de Chaveslandia/MG, APARECIDO CORREIA DE ANDRADE, brasileiro, casado, portador do RG nº 765.365 e do CPF 390.298.161-04, residente e domiciliado na rua 04/23 nº 793, na cidade de Chaveslandia/MG, ATEVALDO APOLONIO DOS SANTOS, brasileiro, casado, residente e domiciliado na rua 04/23 nº 793, na cidade de Chaveslandia/MG, CLAUDIO MARCOS DE ANDRADE, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na rua 04/23 nº 793, na cidade de Chaveslandia/MG, DORCILIA MARQUES DOS SANTOS, brasileira, residente e domiciliada na rua 04/23, nº 793, na cidade de Chaveslandia/MG, DIOCLECIO PEREIRA DA MATA, brasileiro, casado, portador do RG nº MG-15.228.034, e do CPF 770.700.116-87, residente e domiciliado na rua 04/23, nº 793, na cidade de Chaveslandia/MG, EDNA MARIANO DA SILVA, brasileira, casada, portadora do RG nº 32.823.985-9 e do CPF 286.936.448-23, residente e domiciliada na rua 04/23, nº 793, na cidade…

principais leis, decretos e portarias na área de saúde. Não deixe de conhecer o programa Legislação Farmacêutica, para isso click na figura correspondente mais acima. LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Lei das patentes - Lei Nº 9.279 de 14 de Maio de 1996, trata sobre propriedade industrial. MINISTÉRIO DA SAÚDE LEI nº 9.787 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes…

irreparável, o que deve ser compreendido como sinônimo de providencias cautelares de ex oficio (art. 797 cpc) ou resultantes de ação cautelar nominada (art. 813 e segs.), ou inominada (arts 798 e 799 cpc). Examine-se, ainda, o art. 173 cpc, como argumento interpretativo, quanto à execução, art. 793 cpc. Art. 797. “Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes”. Art. 813. O arresto tem lugar: I - quando o…

de secreção das glândulas. [...] ” (pág. 792) “A estimulação dos nervos simpáticos,que vão para o trato gastrointestinal,causa um aumento de brando a moderado na secreção de algumas glândulas locais. […] ”(pág. 792) “[...] Esse tipo de estimulação e particulamente importante para aumentar a produção de suco pancreático,quando o alimento entra no estômago ou no duodeno.” (pág. 792) “A secreção glandular deve conter eletrólitos e água em quantidade suficiente para diluir as…

mertesolis@hotmail.com O presente tomo, primeiro de três, aborda não só as fundações do Direito Público angolano, como inclui legislação extravagante em áreas como a organização e funcionamento das instituições estatais, a lei essencial das empresas públicas e a regulamentação especial do vínculo com os funcionários públicos angolanos nas suas diversas facetas. Procura-se assim, oferecer à comunidade jurídica em geral uma compilação de carácter ubíquo, que responde à necessidade por…

Lei nº 5.991 de 17 de Dezembro de 1973 Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências. Art. 15 - A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei. § 1º - A presença do técnico responsável será obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento. § 2º - Os estabelecimentos de que trata…

trazidas pelas Portarias nº 793, de 28 de dezembro de 2011 e Portaria nº 107, de 13 de fevereiro de 2012, do Comandante do Exército, às IG 10-11 (sindicância), publicadas , respectivamente nos BEs nº 52, de 30 de dezembro de 2011 e nº 7, de 17 de fevereiro de 2012. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO 2.1. Princípios 2.2. Definição 2.3. Inovações/alterações trazidas pela Portaria 793/2011 e mantidas pela Portaria nº 107/2012. nº 3. CONCLUSÃO INTRODUÇÃO  1.…

A história da legislação genéricos no Brasil inicia-se pelo então Deputado Federal Eduardo Jorge em 1991, que apresentou o Projeto de Lei 2.022, que planejava remover marcas comerciais dos medicamentos.2 3 4 5 6 7 Em 1993, foi publicado por Itamar Franco o Decreto nº 793, de 5 de abril do mesmo ano, que tinha como Ministro da Saúde Jamil Haddad. Este Decreto determinava a existência da denominação do componente ativo nas embalagens dos medicamentos em tamanho maior que a marca.8 9 10…

ADRYELLY FERNANDA GARCIA DA COSTA GIOVANI REGALAU JHENIFER SANDRA MARCOS MAROELE DA SILVA SOUZA MARIA VITORIA FERNANDES FERREIRA MARTA SOARES PINHEIRO DA SILVA MEDICAMENTOS GENÉRICOS Aprovada _______ de __________ de 2013. BANCA EXAMINADORA _______________________________________________________ Orientador: Prof.ª Ma Universidade de Cuiabá – UNIC _______________________________________________________ Membro: Universidade de…

FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA – DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Atividade de Sábado Letivo II - 08.03.2014 Sobre o MPT, que é uma das divisões do MP, descrito como “instituição permanente, essencial à função jurisdicional", pesquise e apresente uma síntese contendo o seguinte: A luz do art. 5°, § 6°, Lei 7.347/85 “Os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante…