Lei 10 406 2002 Artigo 966

............................................................................................................05 3. ETAPA 2...............................................................................................................................10 4. ETAPA 3...............................................................................................................................12 5.RESUMO FINAL............................................................................................

participações associativas em outras empresas, exercendo somente as atividades permitidas para o Microempreendedor, conforme a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional e ter um funcionário registrado com um salário mínimo ou o piso da categoria. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, oferece certas vantagens para o Empreendedor Individual, como o registro do CNPJ, que facilita abertura de conta bancaria, pedido de empréstimos e emissão de notas fiscais. Além disso, o…

de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário:Direito Comercial: É o ramo do Direito Que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da Lei, doutrina e Jurisprudência. Direito Empresarial: O Direito Empresarial é um ramo do direito privado, que regula as relações de comércio ou com este conexas, e a atividade econômica do empresário e concilia a liberdade contratual com a…

comercial no Brasil ele foi introduzido em 25 junho de 1850 com a lei nº 566 onde foi definido como mercancia as áreas de: a) Compra e venda b) Indústria c) Bancos d) Logística e) Espetáculos públicos f) Seguros g) Armação e expedição de navios Em 10 de janeiro de 2002 sob a lei nº 406 foi implantado o código civil que assim passou a reconhecer a teoria da empresa em nossa legislação pátria. E concluído no artigo 966 do código civil, que e considerado…

© 2003. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE Todos os direitos reservados. A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação dos direitos autorais(lei nº 9.610) 1ª edição 1ª impressão (2003): 10.000 exemplares Distribuição e informações: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE Nacional SEPN Quadra 515, Bloco C, loja 32 CEP 70.770-900 Brasília, DF Telefone: (xx) (61) 348-7100 Fax: (xx)…

de Serviços Gráficos do Conselho da Justiça Federal Luiz Alberto Dantas de Carvalho – Coordenador J82 Jornada de Direito Civil / Organização Ministro Ruy Rosado de Aguiar Jr. – Brasília : CJF, 2005. 508 p. ISBN 85-85572-80-9 1. Código civil, 2002 2. Código civil – Enunciados 3. Direito das obrigações 4. Responsabilidade civil 5. Direito de empresa 6. Direito das coisas 7. Direito de família 8. Sucessões. CDU: 347 Copyright c Conselho da Justiça Federal – 2005 ISBN 85-85572-80-9…

................... 09 4.3 CONTABILIDADE NO MUNDO MODERNO................................................... 09 4.4 CONTABILIDADE NO MUNDO CIENTÍFICO................................................. 10 5 PRINCÍPIOS DA CONTABILIDADE.................................................................. 10 5.1 PRINCÍPIO DA ENTIDADE............................................................................. 11 5.2 PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE................................................................

6903401819 Maria Rejane da Silva veras – RA – 6909440025 TAGUATINGA /DF 2013 SUMÁRIO 1. Introdução 03 2. Conceitos 04 3.Função Social da Empresa.....................................................................................................10 4.Títulos de Créditos.................................................................................................................18 5.Legislação Tributaria e…

riqueza. C) A empresa é uma atividade organizada uma vez que o empresário conjuga os quatro fatores de produção – capital, mão de obra, insumos e tecnologia – para produção de bens ou serviços. PASSO 2 O Código Civil trata de empresários dos artigos 966 a 971. Considera- se empresário quem exerce, profissionalmente, atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza cientifica…

CONCEITOS DE DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL, EMPRESÁRIO. DIREITO COMERCIAL O direito comercial é o ramo do direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da Lei,Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionamentos ás empresas. DIREITO EMPRESARIAL Direito Empresarial é um ramo do direito privado, que regula as…