ATPS

FACULDADE ANHANGUERA UNIDERP

ADMINISTRAÇÃO

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

ANGELITA SANTOS – RA: 6748353649
BRUNA D. ALMEIDA – RA: 6965502286
FABIANA DA SILVA REIS – RA: 6901416837
FERNANDA FONSECA DE SIQUEIRA – RA: 6557294687
PRISCILA TOLEDO – RA: 6501260177
ROGÉRIA A. S. FERREIRA – RA: 6901443086

PROFESSOR DE ENSINO A DISTÂNCIA (EAD): Prof
TUTOR PRESENCIAL:Profº Antonio Carlos

JACAREÍ, NOVEMBRO DE 2014

Conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial

O Direito Comercial é o ramo do Direito que rege as atividades econômicas de fornecimento de bens ou serviços em empresas.
Fábio Uchoa Coelho(2006) afirma que (...) Direito Comercial é a designação tradicional do ramo jurídico que tem por objeto os meios socialmente estruturados de superação dos conflitos de interesse entre os exercentes de atividades econômicas de produção ou circulação de bens ou serviços de que necessitamos todos para viver. Direito Empresarial ou Direto Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado direito privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o código civil, que prevê as disposições especialmente à matéria o livro II “do Direito de Empresa” que se entende do artigo 966 ao 1195.
O Direito Comercial e Direito Empresarial, fazem parte de um ramo especial do direito privado que é o conjunto de normas disciplinadoras que compõem o negocio do empresário, na forma de pessoa física ou pessoa jurídica, com fins de participação econômica e administração de bens e serviços que resultem em patrimônios e lucros, cumprindo seus objetivos expressos como empresa.

Empresa e sua evolução, e o Empresário

A empresa deve ser entendida como atividade revestida de duas