Lei 1 154

dois mil está em votação leis específicas para proteção de usuários que de alguma forma estejam sendo prejudicados, sejam por: programas maliciosos, pornografia, roubo de senhas ou arquivos pessoais, difamação, entre outros, ficando a maioria deles impunes, por falta de leis específicas, até o presente momento. Para proteger os usuários foram criadas leis específicas tais como a Lei 7.646 / 87 que é responsável pela proteção a programas de computadores sendo revogada pela lei 9.609 / 98…

PERÍODO – NOITE AMÉLIA MARIA GUIMARÃES DÂMASO GERALDO O SIGILO DE DADOS NO INQUÉRITO POLICIAL SANTIN. Valter Foleto. O Minitério Público na investigação Criminal 1 ed,São Paulo: Edirpo, 2001: 154-155. ¹ FERNANDES, Ant ónio Scarance, Processo Penal Constitucional 2º .ed.,.São Paulo:RT,202.p 64 MACEIÓ 2013 1-Introdução O inquérito policial são os atos praticados que visam apurar a autoria da materialidade do delito e dar ao ministério publico os elementos…

ESTATUTO DO IDOSO Conforme artigo 71 da Lei 10.741/2003: "É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância". O autor conta, nesta data, com __ anos, portanto é merecedor da benesse de tramitação prioritária. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Conforme artigo 4º da Lei nº 1.060/1950: "A parte gozará…

ESTATUTO DO IDOSO Conforme artigo 71 da Lei 10.741/2003: "É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância". O autor conta, nesta data, com __ anos, portanto é merecedor da benesse de tramitação prioritária. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Conforme artigo 4º da Lei nº 1.060/1950: "A parte gozará…

premissas devem ser acordadas e respeitadas pela * Doutora em Educação, professora no Curso de Enfermagem, FAENFI - PUCRS. Artigo recebido em: novembro/2004. Aprovado em: fevereiro/2005. Educação Porto Alegre – RS, ano XXVIII, n. 1 (55), p. 143 – 154, Jan./Abr. 2005 144 Luiza Maria Gerhardt sociedade do bairro, da cidade, do país e do mundo. A idéia não é nova, pois em 1795 Kant (p. 41) já afirmava que é nossa obrigação buscar a paz, mas que esse dever “não pode…

Webinar #18 A Nova Lei de Cibercrimes Walter Capanema contato@waltercapanema.com.br Lei 12.737 de 30.11.2012 Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos (Lei Carolina Dieckmann) Data da publicação da lei: 3.12.2012 Vacatio legis: 120 dias, contados da publicação (art. 4°) Início da vigência da lei: 02.04.2013 (art. 8°, §1°, LC 95/98) Vacatio legis Art. 1º , Lei de Introdução do Código Civil: “Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país…

1) O que é sujeito ativo da obrigação tributária? Quem são? O Sujeito ativo da obrigação tributária - É a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento. Salvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público, que se constituir pelo desmembramento territorial de outra, subroga-se nos direitos desta, cuja legislação tributária aplicará até que entre em vigor a sua própria. Veja Arts. 119 e 120 do Código Tributário Nacional, Lei nº

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. FRAUDE CONTRA O INSS. CRÉDITO QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE DÍVIDA ATIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. APURAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL PRÓPRIO, ASSEGURADOS O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. 1. Inocorrência de irregularidades no acórdão quando a matéria que serviu de base à interposição do recurso foi devidamente apreciada no aresto atacado, com fundamentos claros e nítidos, enfrentando as questões suscitadas ao longo da instrução, tudo em

premissas devem ser acordadas e respeitadas pela * Doutora em Educação, professora no Curso de Enfermagem, FAENFI - PUCRS. Artigo recebido em: novembro/2004. Aprovado em: fevereiro/2005. Educação Porto Alegre – RS, ano XXVIII, n. 1 (55), p. 143 – 154, Jan./Abr. 2005 144 Luiza Maria Gerhardt sociedade do bairro, da cidade, do país e do mundo. A idéia não é nova, pois em 1795 Kant (p. 41) já afirmava que é nossa obrigação buscar a paz, mas que esse dever “não pode…

APOSTILA 12 - ESTATÍSTICA E GEOESTATÍSTICA 1. ESTATÍSTICA É uma parte da matemática aplicada que fornece métodos para coleta, organização, descrição, análise e interpretação de dados e para a utilização dos mesmos na tomada de decisões. A coleta, a organização, a descrição dos dados, é a interpretação de coeficientes pertencem à ESTATÍSTICA DESCRITIVA, enquanto a análise e a interpretação dos dados, associado a uma margem de incerteza, ficam a cargo da ESTATÍSTICA…