Direito Empresarial

terminologia utilizada na classificação de sociedades é Simples e Empresaria, para exercícios do ato simples e ato de empresa, os modelos societários mais utilizados são Sociedade Limitada e Sociedade anônima. Tem se também a sociedade limitada, que é quando uma os mais pessoas se juntam para criar uma empresa, que por sua vez será dívida por cotas, o que indica que responsabilidade pelos pagamentos e obrigações da empresa, é limitada a participação dos sócios. Já as sociedades simples são sociedades que exploram a atividade de prestação de serviço, é organizada por no mínimo duas pessoas. Outra mudança foi em relação às obrigações Civis e Mercantins que foram unificados, pondo assim o fim da distinção entre sociedades civis e comerciais, que agora chama-se sociedades empresariais, possuindo assim natureza econômica. A legislação básica foi modificada, estabelecendo assim as normas gerais dos títulos de créditos, as sociedades simples foram alteradas para sociedades empresariais. A mudança na legislação, veio com o objetivos de unir temas do direto privado a respeito do código comercial brasileiro, no campo da sociedade comercial, para uma nova visão do Código Civil, com esse objetivo criou-se o livro II “do direito de Empresas, aos qual rege as normas básicas do novo direito empresarial, regulamentando o exercício das empresas. As mudanças não tiveram um grande impacto na sociedade comercial, já que a doutrina, a jurisprudência e algumas leis esparsas…

condenação do acusado como forma de legitimar as suas ações, sendo que tais depoimentos além de mentirosos foram contraditórios, conforme extrai dos trechos abaixo, senão vejamos: TESTEMUNHA: HARLEY SOUZA SARDINHA,...; que duas semanas antes da data mencionada na denúncia começaram a chegar denúncias anônimas informando que o acusado estava traficando drogas na quadra 300...;(grifei) ...que inicialmente avistaram o acusado entregando droga para uma pessoa...; ...local em que foram…

Sociedades Anónimas Desportivas Direito das Empresas Regime Fiscal das Sociedades Anónimas Desportivas Nelson André Moreira Maia Cunha 21101038 Sociedade Anónima Desportiva – SAD Esta figura jurídica é bastante recente na lei portuguesa, os primeiros passos foram dados pela Lei de Bases do Sistema Desportivo – Lei n.º 1/90, de 13 de Janeiro. Artigo 20.° Clubes desportivos 1 - São clubes desportivos, para efeitos desta lei, as pessoas colectivas de direito privado…

Texto 1 O Conselho de Administração estabelece a orientação geral dos negócios da sociedade através da criação de metas e políticas. Seus membros, os conselheiros, são escolhidos por assembleia geral e devem necessariamente ser acionistas. Cabe ao estatuto social da sociedade determinar (observando o mínimo legal de 3 membros) o número de conselheiros, podendo optar pelo mínimo ou máximo permitido. Deve também fixar o prazo de duração do mandato de seus integrantes, nunca superior a 3…

privadas e públicas), sendo que São Paulo lidera o ranking com 159.106, seguido de Minas Gerais com 61.512 e Rio de Janeiro com 52.213. Os Estados que menos criaram novas empresas e entidades foram Acre com 1.460, Amapá com 1.296 e Roraima com 945. RANKING DAS UFs QUE MAIS REGISTRARAM NOVAS EMPRESAS NOS PERÍODOS DE JAN A ABR DOS ANOS DE 2011 E 2012 Estado 1 São Paulo TOTAL 2011 TOTAL 2012 132.617 159.106 % REPRESENTATIVIDADE DA UF EM 2012 27,70% 2 Minas Gerais 42.566 61.512…

Declaratório Executivo RFB 2, de 22 de Dezembro de 2011 2.1. Tabela de Natureza Jurídica X Qualificação do Representante da Entidade (Anexo XI) 2.2. Tabela de Natureza Jurídica X Qualificação dos Integrantes do QSA (Anexo XII) 2.3. Tabela de Documentos e Orientações (Anexo XIII) 2.3.1. Inscrição 2.3.1.1. Inscrição da Entidade (Matriz) - Eventos 101, 103, 105, 106, 107 e 110 2.3.1.2. Inscrição de Estabelecimento Filial - Eventos 102 e 111 2.3.1.3. Inscrição Incorporação…

Efeitos da Adoção da Lei das Sociedades Anônimas como norma supletiva das Sociedades Limitadas Por força do artigo 1.053 do Código Civil, as Sociedades Limitadas regem-se, nas omissões do capítulo específico, pelas normas da sociedade simples. Pode, no entanto, o contrato social da Sociedade prever a regência subsidiária da Lei das Sociedades Anônimas, para o preenchimento das lacunas deixadas pela legislação específica. “Art. 1.053. A sociedade limitada rege-se, nas omissos deste…

FACULDADE PITÁGORAS – CAMPUS GUARAPARI SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES E POR AÇÕES DAIANI ALVES PEREIRA DAIANY DA SILVA DÉBORA CAETANA LOPES GILVAN DIAS JOSENILDO CAETANO DE LIMA LAÍS GABRIELA MUCHILIN LUIZ HENRIQUE NOSSA MARIA GIUMARA ALBANI MONIQUE REIS NICOLAS ALEXSANDER GUARAPARI 2014 DAIANI ALVES PEREIRA DAIANY DA SILVA DÉBORA CAETANA LOPES GILVAN DIAS JOSENILDO CAETANO DE LIMA LAÍS GABRIELA MUCHILIN LUIZ HENRIQUE NOSSA MARIA GIUMARA…

147606.000-00, residente e domiciliado na avenida Roberto Silveira, Nº 569 - apto. 28 – Bairro: Icaraí - CEP 24350169, Município: niterói- Estado de Rio de Janeiro; têm entre si justa e contratada a constituição de uma Sociedade Empresária do tipo Limitada, na forma da Lei, mediante às condições e Cláusulas seguintes: Cláusula Primeira - Da Denominação Social e Sede 1.1. A sociedade girará sob o nome empresarial: __Ousadia e alegria e terá sede na Rua Francisco da cruz Nunes,número…

para contenção de impactos ambientais. Farias (2006), tenta demonstrar por meio de conceitos e exemplos que as obrigações construtivas estão relacionadas, em muitos casos, com a responsabilidade social das empresas e que tais exigibilidades se diferenciam das obrigações legais pela sua natureza. Para esse autor, os motivos que levam as empresas a incluir, em seus passivos, as obrigações que extrapolam os marcos legais são: a consciência da sua responsabilidade social; a necessidade de…