ALEGA ES FINAIS DO KEF O

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DA 2ª VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL.

Processo nº 2014.01.1.194922-2
Petição: Alegações finais sob forma de memorais
RÉU PRESO

JEFFERSON DE SOUSA PEREIRA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem por intermédio de seu advogado infra, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos:

Não obstante suas manifestações e notória cultura jurídica do Exmo. Promotor de Justiça subscritor do pleito condenatório, diverge o subscritor do entendimento exposto pelo Parquet, tendo em vista que a prova acusatória não fornece a necessária certeza a um decreto condenatório. Efetivamente foi o réu ao local onde se deu sua prisão para o ato de adquirir drogas, usuário que é de substâncias entorpecentes, tendo seu intento frustrado pela sua prisão em flagrante. Ocorre que o réu não se encontrava de posse do material descrito como apreendido em sua residência. Com efeito, a única prova apontando a autoria delitiva do réu nos autos vem pela voz dos policias militares que tem interesses na condenação do acusado como forma de legitimar as suas ações, sendo que tais depoimentos além de mentirosos foram contraditórios, conforme extrai dos trechos abaixo, senão vejamos:

TESTEMUNHA: HARLEY SOUZA SARDINHA,...; que duas semanas antes da data mencionada na denúncia começaram a chegar denúncias anônimas informando que o acusado estava traficando drogas na quadra 300...;(grifei)

...que inicialmente avistaram o acusado entregando droga para uma pessoa...;
...local em que foram acompanhados pela senhora locadora do imóvel; que na residência foram encontradas as porções de "maconha", balança de precisão, um rolo de papel filme e uma faca, citados na denúncia...(grifei)

TESTEMUNHA: MAXWEL FERREIRA LOPES...: Que o depoente está lotado na SRD da 27ª Delegacia de Polícia; que na data mencionada na denúncia a equipe do depoente estava parada em uma viatura há aproximadamente 70 metros