ATPS Politica de Seguridade social

2671 palavras 11 páginas
Etapa I
Introdução:
O presente relatório tem como objetivo esclarecer o que é a seguridade social, bem como o trabalho do Assistente Social dentro da previdência social, as emendas e as alterações jurídicas que ela propõe a seguridade social e como funcionam as políticas de previdência social e a saúde. A proposta é de compreender a esfera jurídica das contribuições destinadas ao financiamento da seguridade social. O ponto de partida é encontrar quais são os componentes do sistema constitucional tributário brasileiro.Tendo como prioridade facilitar o entendimento de seus direitos sociais e os meios de exercê-los, facilitando o acesso aos benefícios e serviços previdenciários. CONCEITOS DE TRIBUTOS E NATUREZA JURIDICA
Segundo o texto os princípios e objetivos da seguridade social, À luz da Constituição Federal, fala da importância da Seguridade Social e suas políticas criadas com objetivos de ajudar o cidadão. No intuito de garantir os direitos à saúde, a previdência e à Assistência Social, que nos mostra que a seguridade social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos à Saúde, a Seguridade Social e a Assistência Social. A Seguridade Social é composta por três grandes Sistemas de proteção social: Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Enquanto a previdência social tem como sistema contributivo, onde para conseguir benefícios futuros as pessoas terão que contribuir de forma direta a previdência social, já a saúde e a assistência social não é preciso a contribuição direta para que as pessoas possam ser atendidas quando necessitarem, mas de forma indireta também contribuímos para que possamos desfrutar de nossos direitos em forma de impostos quando consumimos algo. Apesar das deficiências e de todos os problemas que enfrentamos dentro do nosso país por causa da má organização, e distribuição

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