ATPS Politica de Seguridade Social
CLAUDETE DIAS RA 8516908262
JOSIANE SOUZA GOMES RA 8332005481
ROSANE APARECIDA MATOS E SILVA RA 8980240580
VÂNIA APª. ALCÂNTARA DA SILVA BRAZ RA 8980240580
ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA
Atividade Prática Supervisionada da disciplina de Politica de Seguridade Social referente 5º semestre, do Curso de Serviço Social da Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação à Distancia, tendo como Orientadora Rosana Theodoro.
CAMPO GRANDE
2015
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 03
2. DESENVOLVIMENTO 04
2.1 Princípios e Objetivos da Seguridade Social junto á Constituição Federal 04
2.2 As Politicas de Seguridade Social e suas emendas 04
2.3 Política Social não contributiva 05
2.4 Desafios do Sistema de Proteção Social 05
2.5 Perfil e atuação do Assistente Social na Previdência Social 06
3. CONCLUSÃO 08
4. REFERÊNCIAS 09
1. INTRODUÇÃO
O presente relatório tem como proposta esclarecer conceitos básicos que diz respeito à Seguridade Social no Brasil, sendo ligados a dois eixos como: Assistência Social e Previdência Social.
Sendo apresentadas também, as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais 20/1998 e 27/200, e as funções do Assistente Social dentro da área da Previdência Social.
2. DESENVOLVIMENTO
2.1 Princípios e Objetivos da Seguridade Social junto á Constituição Federal
A Seguridade Social tem natureza pública, ou seja, é uma imposição legal, independente de contato e da vontade das partes envolvidas. Sua competência é de responsabilidade da União. Entretanto, apesar de comporem a Seguridade Social, a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde são administradas e coordenadas por autarquias, órgãos e ministérios diversos. Elas atuam independente uma da outra, mas são regidas pelo mesmo principio da Seguridade Social e cada uma tem a sua organização definida em leis