Lei 1 154

podendo, portanto, ser atos da parte, do juiz e dos auxiliares da justia (classificao seguida pelo CPC). PRINCPIOS Princpio da Tipicidade O princpio da tipicidade preceitua que os atos processuais devem corresponder a um modelo previamente consignado na lei, que lhe d, seno todos, pelo menos os requisitos bsicos.Assim, ao se falar em petio inicial, apelao, sentena, depoimento pessoal etc., j se antev o tipo de ato de que se trata, devendo, cada um deles, ao ser praticado, assumir a…

Grupo: Direito Tributário Descomplicado – Doutrina e Jurisprudência ( FB) Artigo 3º do CTN – imposto . Lei 5172/ 66 Tributo é prestação pecuniária, o direito tributário não aceita tributo in natura. Remissão do art. 3º do CTN c/c 162 do CTN O tributo pode sim ser pago em cheque, o proprio conceito diz”: em moeda em valor que nela possa se exprimir. Artigo 156 – causas de extinção do crédito tributário XI – grifar imóveis. Não pode darbem móvel para pagar o tributo,mas pode dar bem imóvel,

principais regulamentações da lei LEI 12737/2012, TAMBÉM CONHECIDA COMO LEI CAROLINA DIECKMANN, que diz respeito à invasão de dispositivos eletrônicos. Também são apresentadas as conseqüências da lei, e também algumas dicas de como evitar, ter dados pessoais roubados ou invadidos. A metodologia utilizada foi à pesquisa em alguns sites com noticias de alta procedência e alguns blogs. 1. LEI 12737/2012, TAMBÉM CONHECIDA COMO LEI CAROLINA DIECKMANN 1.1 O QUE SE TRATA A LEI Lei nº…

esta atividade acadêmica fará com que o aluno transite por diversos conceitos introdutórios em ciências contábeis envolvendo a contabilidade, os fundamentos da administração, a contribuição do direito público e privado. 1- INTRODUÇÃO A Contabilidade tem evoluído ao longo dos anos em função de diversos estudos que possibilitam o surgimento de novas e melhores formas de controlar o patrimônio através de um sistema informações que possibilitam a tomada de…

Legalidade Ordinário 1. art. 150,I-CF 6. ISONOMIA - art. 150, II. 7. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA - art. 145,§1º. Art. 97-CTN Imp. Importação Imp. exportação IPI IOF CIDE Exceções art. 153,§1° art. 177§4°, I, b – CF/88 2. 8. UNIFORMIDADE 155,§4°,IV,a. arts. 151,I,II; 152; 9. LIBERDADE DE TRÁFEGO – art. 150, V 10. Irretroatividade - IPI - art. 153, §3°,III NÃO CUMULATIVIDADE art. 150,III,a - CF ICMS - art. 155, §2°,I Lei…

1) Marcelo, Rubens e Flávia planejaram praticar um crime de roubo. Marcelo forneceu a arma e Rubens ficou responsável por transportar em seu veículo os corréus ao local do crime e dar-lhes fuga. A Flávia coube a tarefa de atrair e conduzir a vítima ao local ermo onde foi praticado o crime. Disserte sobre a conduta penal de cada um, bem como se cometeram crime e, caso positivo, qual delito. 2) Para que se consume o crime de extorsão é necessário que o Autor do delito obtenha a vantagem indevida

legislar e cobrar arrecadar recursos para a tributos. consecução de suas  finalidades.  Assim, o instrumento de atribuição de competência é a Constituição Federal.  No que diz respeito às receitas de natureza tributária, a CF tem um sistema: 1- de partilha de competência ( é a competência tributária) 2- de partilha do produto da arrecadação (determinado pela CF) REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS ESTADOS E DF -100% do IR que E – DF retêm na fonte sobre rendimentos pagos -20%…

UNIP - Universidade Paulista Instituto de Ciências Humanas Curso de Direito TRABALHO ACADÊMICO - APS: "Crimes de informática – Arts. 154-A e 154-B; Remição penal – Lei de 2011; Analisar a causa de aumento de pena do § 6º no crime de Homicídio; Termo inicial da P.P.P. nos crimes contra a dignidade sexual em que a vítima é menor de 18 anos – Art. 111, IV, do CP. " DAVID DE MIRANDA - A497161 GILBERTO ALVES DE PADUA JUNIOR - A372555 ALEXANDRE ELEUTERIO PEREIRA - A4247G5

resistência encontrada no inicio da implantação do NASF, os profissionais conseguiram colocar em pratica a interdisciplinaridade através de diversos trabalhos em conjunto. As atribuições determinadas para o assistente social no NASF, de acordo com a Portaria 154, que estão sendo realizadas no município são a atuação efetiva sobre os principais problemas sociais de Uruburetama. Observou-se que o atendimento individualizado tem sido prioridade. A carga horária para o cumprimento das…

de Barros | | 1. O Ministério da Fazenda, por meio de uma portaria publicada em 20-01-2004, aumenta a alíquota do IRPJ das editoras de livro, aumento esse que passará a vigorar a partir de 20-02-2004. 2. Publica também, na mesma data, lei que passará a vigorar de imediato, aumentando a alíquota do IPI sobe cosméticos, e anulando as guias de recolhimento…