Legitimidade Do Direito Na Modernidade

FACULDADE DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ CURSO DE DIREITO LUCAS GONDIM COELHO DIREITO E JUSTIÇA: o embate entre os postulados do positivismo jurídico e o direito natural. Recife 2014 LUCAS GONDIM COELHO DIREITO E JUSTIÇA: o embate entre os postulados do positivismo jurídico e o direito natural. Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Damas da Instrução Cristã como requisito parcial para aprovação do referido projeto.

ligado ao físico, ou seja, ao alcance do homem. Poder, Deus institui, só Deus dá. Podem ser ligados mais não dependentes um do outro. Força humana, talvez não faça a diferença. 2- A legitimidade do poder na Idade média estava fundada em Deus; as monarquias absolutas da modernidade desenvolveram o conceito de direito divino dos reis. Já o liberalismo burguês, por meio das teorias contratualistas, laicizou a concepção de poder, eliminando fundamentos religiosos para legitimar o poder…

décadas, os argumentadores de direito, sempre ficaram na dúvida a respeito de um conceito definido e estruturado ao seu conteúdo e alcance. Na época do positivismo europeu no século XIX. Os estudiosos entendiam que ter uma definição correta de um conceito, séria mais que limitar a matéria, seria uma avaliação de perspectiva meramente teórica e pouco objetiva, logo, séria impor o direito como uma ciência reta e finalista de si mesmo. Definir simplesmente o direito não é fácil, temos…

| |Leandro do Amaral D. de Dorneles | |professor de Direito na UNIVALI – São José, doutorando em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis (SC) | | | |[pic]

colonial e pelos estados independentes, no entanto, as instituições mantiveram-se, e não perderam legitimidade política”. Alguns autores (por exemplo Rouveroy van Nieuwaal) têm salientado o lugar das autoridades tradicionais, enquanto “pontes” entre o estado contemporâneo e a sociedade civil, sobretudo nas áreas da democratização das estruturas políticas locais, do desenvolvimento; dos direitos humanos; e da protecção ambiental. A ideia a salientar é a de que as autoridades…

Capítulo I: Pré-compreensão do tema I. A PÓS-MODERNIDADE E O DIREITO Planeta Terra. Início do século XXI. Ainda sem contato com outros mundos habitados. Entre luz e sombra, descortina-se a pós-modernidade. O rótulo genérico abriga a mistura de estilos, a descrença no poder absoluto da razão, o desprestígio do Estado. A era da velocidade. A imagem acima do conteúdo. O efêmero e o volátil parecem derrotar o permanente e o essencial. Vive-se a angústia do que não pôde ser e a perplexidade de um

Centro de Ciências Sociais e Jurídicas Curso de Direito Disciplina: Ciência Jurídica 1º B Noturno Docente: Camila Stohrer Acadêmico: Victória de Almeida Goularte Fichamento 1. Obra em Fichamento: BITTAR, Eduardo C. B. Curso de filosofia política - 2.ed., rev., aum. e modificada / 2005 São Paulo, SP: Atlas, 2005. 2. Destaques 2.1 – “A experiência política é vital para a experiência jurídica na medida em que aquele nutre o Direito de legitimidade.” Página 19. O Conhecimento…

A legitimidade do direito na proposta da ética discursiva Marcio Giusti Trevisol* Resumo No presente artigo, procura-se realizar um debate teórico sobre a legitimação do direito a partir da filosofia prática de Habermas. No estudo, analisa-se como Habermas fundamenta o direito à luz do agir comunicativo e, portanto, de como distancia a legitimação do direito da moral. A perspectiva habermasiana desenvolve-se no sentido de fundar um princípio moralmente neutro, capaz de conferir…

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO AMANDA CAROLINA ANDREATTA ANA CRISTINA DA COSTA SECHINI CAMILA FEUSER COELHO FABIANE CRISTINA LUFT HELOISA MONIQUE DOS SANTOS RAFAELA SCHENEIDER DA SILVA JÜRGEN HABERMAS BLUMENAU 2012 AMANDA CAROLINA ANDREATTA ANA CRISTINA DA COSTA SECHINI CAMILA FEUSER COELHO FABIANE CRISTINA LUFT HELOISA…

sobre o tema, ainda muito incipientes, que apresento aqui como parte de um debate mais amplo. 1. Modernidade: secularização versus legitimidade Para entender a fraternidade em sua dimensão política devemos, antes de tudo, estudar a história do conceito, seu aparecimento e eclipse, tema abordado com muita competência pelos estudiosos que colaboraram na coletânea. Podemos considerar a Modernidade, segundo o filósofo alemão Karl Löwith (cf. 1991), como um longo e contraditório…