Legitimação E Legitimidade

FLORIANO DE OLIVEIRA FLÁVIO VINICCIUS INÁCIO DA SILVA NÁIRA SUELEN ANGELO MEDIDA PROVISÓRIA 595/2012 – “MP DOS PORTOS” LINS/SP 1º SEMESTRE/2013 SUMÁRIO 1. MEDIDA PROVISÓRIA 1.1 Proibições: 1.2 Controle de Constitucionalidade 1.3 Legitimação para propor ADIn. 2. ENTENDA A MP DOS PORTOS 2.1 Terminal indústria 2.2 Arrendamento e concessões em portos públicos 2.3 Vigência dos contratos 2.4 Critérios para licitação 2.5 Quem faz a licitação 2.6 Instalações portuárias…

............................................................... | 4 | 2 | Ilegalidade ou abuso de poder .................................................................. | 4 | 3 | Legitimidade ativa ..................................................................................... | 5 | 4 | Legitimidade passiva ................................................................................. | 5 | 5 | Competência ......................................................................

nsf/Viw_Identificacao/lei%2013.105-2015?OpenDocument"º 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 – NOVO CPC No novo CPC poucas alterações foram feitas neste instituto, sendo que a alteração mais relevante foi quanto ao prazo para contestação e a legitimação ativa, que trataremos a seguir. As demais trataram da clareza do texto legal, como por exemplo a substituição do rol exemplificativo do dispositivo 1.046 pela expressão “constrição” no dispositivo correspondente 674, não…

VISTA DO QUE SE AFIRMOU PELO AUTOR COMO VERDADEIROTEORIA DA ASSERÇÃO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE INICIAL. NÃO PRODUÇÃO DE PROVAS.(BARBOSA MOREIRA, WATANABE) EXEMPLOS SE ALGUEM SE AFIRMA FILHO DE OUTREM E, POR ISSO, PEDE-LHE ALIMENTOS, POSSUI LEGITIMIDADE AD CAUSAM, MEMSO QUE COMPROVE POSTERIORMENTE, A AUSENCIA DO VINCULO DE FILIAÇÃO, QUANDO SERÁ CASO DE IMPROCEDENCIA DO PEDIDO E NÃO DE CARENCIA DA AÇÃO. SE O AUTOR PRETENDE A OBTENÇÃO DE VERBA DEVIDA CONTRATUALMENTE, MAS DEMANDA CONTRA…

sem a resolução do mérito, ou seja, sem que o Estado responda ao pedido de tutela jurisprudencial (art. 267, VI). As condições da ação adotadas pelo nosso código são: Legitimidade das partes, Interesse de agir e Possibilidade jurídica do pedido. DICA: para não esquecer as três condições deve-se decorar a palavra L.I.P. LEGITIMIDADE DAS PARTES: “é a titularidade ativa e passiva da ação”, por Liebman. “é a pertinência subjetiva da ação”, por Buzaid. Parte, em sentido processual, é um…

Os três tipos de dominação legítima de Max Weber Assuntos: Legitimidade do Direito Max Weber Sociólogos do Direito Sociologia Introdução O texto a seguir é uma leitura da obra de Weber sobre as formas de legitimação do poder. O texto de que parto é intitulado “Os Três Tipos de Dominação Legítima” e se encontra na obra Economia e Sociedade; Buscaremos no decorrer do texto esclarecer as ideias do autor, segundo a nossa compreensão, trazendo exemplos históricos, sociológicos e…

acesso………………………………………………………………… “O povo dos textos constitucionais modernos, que procuram justificar-se por meio dele, é o ponto de partida, o grau zero da legitimação pós-monárquica. O povo ativo não pode sustentar sozinho um sistema tão repleto de pressupostos.” Pg. 58 Capítulo III: “Povo” como instância de atribuição de legitimidade “O povo ativo elege os seus representantes; do trabalho dos mesmos resultam (entre outras coisas) os textos das normas; estes são, por sua vez,…

2 Teoria Pura do Direito: contexto e delineamento. 3 Teoria Discursiva do Direito: conceitos centrais. 4 Legitimidade do Ordenamento Jurídico. 4.1 A legitimidade do ordenamento em Kelsen e em Habermas. 4.2 Diálogo entre as Teorias Pura e Discursiva do Direito acerca da legitimidade do ordenamento jurídico. 5 Conclusões. Referências. 1 INTRODUÇÃO Não é de agora que a questão da legitimidade do direito posto vem despertando a atenção dos juristas. Ao longo de séculos, várias teorias vêm tentando

Tal procedimento revela uma norma de legitimação no sentido jurídico-político: um particular para representar uma classe inteira deverá revelar uma certa idoneidade, um certo preparo jurídico apto a representar, todos, coletivamente. Normalmente se dá tal certificado a quem tem condições financeiras, jurídicas e de legitimidade para liderar um julgamento coletivo, pois no sistema da common Law, uma ação com certificado de classe inclusa e sendo sentenciada de forma coletiva atinge todos…

Títulos de Crédito SUAS CARACTERISTICAS Incorporação ou legitimação 2. Circulabilidade 3. Literalidade 4. Autonomia 1. 6 Características dos Títulos de Crédito 1. Incorporação ou legitimação A posse ou a titularidade é essencial para o exercício do direito nele mencionado ou para a sua transmissão. Daqui, advém 2 consequências: Características dos Títulos de Crédito Características 1. Incorporação ou legitimação ► Posse, diz quem tem o título em sua mão ► Titularidade,