Legislação Vigente 9394 96

financeiros, sendo estas universidades criadas para formar uma elite aristocrática. Nessa época, a educação era confessional (vínculo religioso) e o saber era tido com um dom. Foram os reformistas (iluministas) que propuseram modificar o ensino vigente através da implantação de uma educação laica – proposta por Lutero, no qual a educação deveria ser de interesse da razão, do Estado e não dos interesses da fé. Com a revolução industrial e o mundo sendo consumido pelo capitalismo,…

verbas do PDDE 2013 Atuação dos Conselhos Escolares na aplicação das verbas do PDDE A educação pública brasileira é pautada em textos legais como a Constituição Federal em seus artigos 205 a 214, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9394/96, Plano Nacional de Educação (PNE), o Plano Plurianual (PPA) e o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Cada um desses textos fornecem subsídios para embasar todas as políticas públicas educacionais que temos em vigência…

XII. Coordenar a elaboração do Calendário Escolar e garantir o seu cumprimento; XIII. Cumprir e fazer cumprir a legislação em vigor, comunicando aos órgãos da Administração Estadual de Ensino as irregularidades no âmbito da Escola e aplicar medidas saneadoras; XIV. Coordenar as solenidades e festas de formatura; XV. Administrar o patrimônio escolar em conformidade com a lei vigente; XVI. Promover a articulação entre a Escola, Família e Comunidade; XVII. Comunicar às autoridades…

aprimorar a sua capacidade de organização e mobilização, tendo como principal preocupação a legitimação da sua função e responsabilidade educacionais junto à comunidade. Processa a decodificação da Estrutura Educacional vigente no país, das políticas nacional, estadual e municipal, da legislação pertinente ao processo ensino-aprendizagem, tendo como referencial norteador as relações sociais de produção, entendidas como aquelas que fundamentam a educação na sua totalidade. Deve-se…

plano de gestão da Pró-Reitoria de Graduação – PROGRAD. Além do cumprimento das políticas institucionais, este estudo atende às orientações para reformulação de currículos propostas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – (n°9394/96) que fundamenta a construção das Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação. De acordo com os elementos constitutivos dessas diretrizes, o estágio se apresenta como um dos componentes curriculares no processo de…

expõe pesquisas relacionadas ao sistema da Educação Brasileira. Citando a LDB 9394/96, lei destinada à educação nacional, a estrutura e organização geral da educação e destacando também o Ensino Superior, sendo ele também em forma de EAD. Palavras chave: LDB; Estrutura; Organização; EAD; ABSTRACT The text developed in this paper exposes research related to the Brazilian Educational System. Citing the LDB 9394/96, national law aimed at education, the structure and organization…

Educação à Distância (SEED/MEC), a promulgação da Lei nº 9.394/96, que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Decreto nº 2.494/98, revogado pelo Decreto nº 5.622/96 que regulamenta o Art. 80 da Lei nº 9.394/96, a modalidade de educação à distância ganha maior credibilidade e a partir daí, inicia um crescimento no número de cursos ofertados e nos programas de EaD no Brasil. O perfil do público alvo, a legislação vigente, as ações realizadas pelo MEC, a…

Paraná (Unicentro) este projeto pretende-se desenvolver uma prática pedagógica enfatizada em teorias adquiridas no decorrer dos três primeiros anos do Curso de Arte-Educação, a aplicação do estágio em sala se deu devido às necessidades imposta pela legislação curricular, devido a isso, o estudo da Arte teve ênfase nas diversas linguagens artísticas possibilitando a intervenção do conhecimento cultural e social do aluno. Em seus estudos Ana Mae Barbosa coloca que: “A Arte na Educação…

palavra “universidade”. ●●Histórico dos quatro principais períodos no surgimento e evolução das universidades. ●●Breve histórico do surgimento das universidades na América Latina e no Brasil. ●●Principais funções da universidade de acordo com a legislação vigente. ●●Três funções indissociáveis da universidade no Brasil segundo o Art. 207 da Constituição Federal: ensino, pesquisa e extensão. ●●Introdução ao conceito de ciência. ●●Áreas do conhecimento científico. Universidade e…

alguns questionamentos a respeito da gestão democrática da escola pública, no intuito de construir um entendimento e apontar algumas alternativas para os principais problemas na implantação desta proposta determinada pela Lei 9394/96 em conformidade com os princípios constitucionais de 1988. Entendendo gestão democrática como a participação consciente do coletivo escolar em busca de uma identidade para a instituição educativa que responda aos…