Legislação Vigente 9394 96

educação básica apóiam se numa estrutura definida pela legislação..Por outro lado, apenas a compreensão histórica do tratamento dado à educação nos principais diplomas legais que tratam do assunto no país poderá promover o aprendizado e a compreensão adequada da questão. Por isso, num segundo momento, esse aspecto do tema será devidamente apresentado neste texto. Toda essa trajetória é necessária para entender os caminhos trilhados pela legislação educacional até redundar no atual…

da LDB 9394/96 no processo de mudanças da educação brasileira e o papel dos profissionais de educação enquanto agentes de transformação da educação. Objetivos Objetivo Geral 1 Contextualizar a evolução do processo de organização e funcionamento da educação brasileira, focalizando o Ensino Fundamental e Médio e o momento histórico atual, de modo a possibilitar ao graduando analisar criticamente e posicionar-se como agente desse processo, tendo como referencial básico a legislação…

Sérgio Luiz Ferreira de Figueiredo2 Giovanna Conte Alberti3 Palavras-chave: Educação musical - Séries iniciais do Ensino Fundamental - Legislação Educacional. documentos produzidos naquela localidade, em função de novas informações disponíveis a respeito do ensino de música no ensino fundamental. 1. Introdução O objetivo deste projeto de pesquisa é estudar a legislação educacional para as séries iniciais do ensino fundamental no que se refere ao ensino de música nas escolas regulares.…

inseparáveis, voltando-se para a busca individual e social daquilo que queremos ser. O que achei de mais interessante neste Modulo? Que as diversas formas da legislação vigente estão interligadas à constituição federal em seu capitulo III seção I, Art.205 à 214 está em consonância com a constituição Estadual capitulo I Art.195 á 206 e na lei 9394 /96, que garantem a educação como direito de todos e dever do estado e da família para que todos tenham direito ao pleno desenvolvimento da…

da sociedade, com o objetivo de desenvolver plenamente o desenvolvimento integral da personalidade humana e a sua participação nos trabalhos com vista ao bem-estar comum. A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorrem da LDB (Lei n° 9394/96). De acordo com artigo 211/CF. a União, os Estados, o distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Sendo assim a União organizará o sistema federal de ensino e dos territórios,…

A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA RESUMO A gestão democrática do ensino público no Brasil foi incorporada por meio da Constituição Federal de 1988 e mais especificamente pela legislação durante o período pós-ditadura militar, ou seja, através da atual LDB, 9394/96. Esta lei estabelece o controle da sociedade civil sobre a educação e a escola pública brasileira. Suas principais funções são: A garantia de liberdade de expressão, de pensamento, de criação e de…

Apresentação Este trabalho trás um relatório do ponto de vista do Sistema Educacional Brasileiro, o mesmo relata algumas das normas em vigor. Dentre as Políticas Educacionais do país encontram-se várias LDBs: 4024/61; 5540/68; 5692/71; 7044/82 e 9394/96 (em vigor). Porem que na maioria das vezes não sai do papel. Normas que resolveria algumas de nossas barreiras na área da educação. O mesmo relata alguns dos projetos que são executados, como o EAD (Educação a Distância), que para…

Educação é um passaporte para a cidadania, é dever da família e do Estado, ela traz o individuo a formação humana. A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorrem da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96), que, por sua vez, vincula-se às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, bem como às respectivas Emendas Constitucionais em vigor. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação…

da Educação Nacional - LDB Professora Ineia Simas Disciplina : Legislação Alunos: Andréia Soares Da Silva Kenison Gomes Introdução O presente artigo apresenta a trajetória da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, desde a primeira sanção, em 1961 (lei nº 4.024/61) à última, em 1996, (lei nº 9.394/96). Assim, é elucidado o caminho percorrido pela legislação a qual prevê os fundamentos, estruturas e normatização do sistema educacional…

Introdução A legislação educacional vigente, fundada em uma concepção de gestão democrática, apresenta o Regimento Escolar como documento resultante de uma construção coletiva, que deve refletir o projeto político-pedagógico da escola e normatizar a organização administrativa, didático-pedagógica e disciplinar da instituição de ensino. Apesar disso, é freqüente a constatação de que tanto profissionais da educação quanto pais e alunos desconhecem o Regimento Escolar do…