Legislação Vigente 9394 96

valores sociais, históricos e científicos que são relevantes para se considerar o Estado brasileiro como Nação. Considerando a afirmativa, assinale a alternativa correta. | ALTERNATIVAS | | A Educação Especial compreende, de acordo com a legislação educacional brasileira, em uma modalidade de ensino que visa assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. No que tange a este assunto, leia as…

RESUMO O estudo proposto refere-se à análise dos Referenciais Curriculares Nacionais da Educação Infantil (RCNEI) na proposta expressa pela LDB 9394/96 no sentido de dinamizar o processo educativo na perspectiva infantil presente na sociedade brasileira. Objetivou-se analisar de modo reflexivo crítico as propostas expressas no RCNEI no âmbito da pré-escola, comparando com as afirmações de autores como Ayoub (2001) e Kishimoto (2001). Para a realização do artigo, utilizou-se a pesquisa…

reafirmasse a educação como um direito de todos, definindo a quem cabe a responsabilidade por sua promoção e incentivo, e estabelecesse seus fins. A Constituição Federal 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional (Lei nº 9394/96) estabelecem que a educação seja direito de todos, garantindo atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência. Nesta perspectiva inclusiva da educação e sabendo que cerca de 10% da população brasileira apresenta…

fixando-se ainda as competências dos respectivos níveis administrativos para os respectivos níveis de ensino (Art. 150). Implanta-se a gratuidade e obrigatoriedade do ensino primário. O ensino religioso torna-se facultativo. Parte substancial dessa legislação do ensino é absorvida pela nova Constituição de 1937. Aqui aparecerão dois novos parágrafos de extrema importância para a refuncionalização do sistema escolar em vista das mudanças macro-estruturais ocorridas na infra-estrutura e…

PLANO DE AÇÃO DA SECRETARIA ESCOLAR I – APRESENTAÇÃO: Este plano é uma necessidade para facilitar o trabalho técnico administrativo da Escola, referente à escrituração e legislação escolar, tendo em vista atingir os resultados da ação educacional previstos na legislação em vigor e especificamente, na LDB 9394/96. II – JUSTIFICATIVA: O plano de ação da Secretaria Escolar da Escola Joelma Rodrigues dos Santos, destina – se a buscar a melhoria na qualidade do atendimento…

issosaii O estudo proposto refere-se à análise dos Referenciais Curriculares Nacionais da Educação Infantil (RCNEI) na proposta expressa pela LDB 9394/96 no sentido de dinamizar o processo educativo na perspectiva infantil presente na sociedade brasileira. Objetivou-se analisar de modo reflexivo crítico as propostas expressas no RCNEI no âmbito da pré-escola, comparando com as afirmações de autores como Ayoub (2001) e Kishimoto (2001). Para a realização do artigo, utilizou-se a pesquisa…

Legislação da Educação Básica e Políticas Educacionais Material teórico Sistema Nacional de Educação: Organização e Estrutura Responsável pelo Conteúdo: Profa Ms Maria Stella Aoki Cerri Revisão Textual: Profa Ms Alessandra Fabiana Cavalcante Sistema Nacional de Educação: Organização e Estrutura Esta unidade tem por objetivo apresentar a noção de “Sistema”, e o conceito de Sistema Educacional presentes nos textos do educador Saviani, na Constituição Federal de 1988, na…

LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL- QUESTÕES PARA ESTUDO QUESTÃO 01 Um dos avanços da Lei 9394, de Diretrizes da Educação Nacional, é: a) a criação dos cursos profissionalizantes; b) a incorporação da Educação Infantil à Educação Básica; c) a extinção da obrigatoriedade da Educação Física; d) a obrigatoriedade do ensino dos 7 aos 14 anos; e) a criação das áreas de concentração. QUESTÃO 02 O Governo Federal enviou para o Congresso projeto de lei que estabelece cotas nas universidades para…

ocupado um lugar central no debate acadêmico, ao mesmo tempo se faz presente cada vez mais em programas de governo e nos meios de comunicação. Esse destaque se dá especialmente a partir da década de 90, fundamentada pela Constituição de 1988 e Lei 9394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), marcada por várias reformas, entre elas a da educação básica e a de formação de professores. . Palavras-Chave: educação infantil; formação profissional; professor. 1. INTRODUÇÃO

afirmação. “O exercício profissional do professor compreende ao menos, três atribuições: a docência, a atuação na organização e na gestão da escola e a produção de conhecimento pedagógico” (LIBÂNEO, 2003, p 310- PLT) Buscar na legislação as incumbências dos docentes junto a instituição escolar. No artigo 13 da LDB, podemos ver 06 incumbências que serão explicadas logo abaixo: 1º. Estabelece que cada docente deve participar da elaboração da proposta…