Legislação Vigente 9394 96

Ribeiro (1989), ao referir-se a esse longo período afirma que éramos um país de Doutores e Analfabetos, pois tínhamos cursos superiores para poucos, nenhum incentivo à formação de professores e escassos recursos para a escola pública. Com a Lei nº 9.394/96 (LDB) buscou-se, levando em consideração a realidade educacional acima descrito, normatizar o sistema educacional e garantir acesso a educação de igual modo a todos. Essa lei traz um conjunto de definições políticas que orientam o…

escolar vem sendo uma constante nos debates educacionais. Nos últimos anos. A partir da década de 90, com as políticas e os movimentos em prol de uma “educação para todos”, fruto da constituição de 1988 e das deliberações expostas pela nova LDB, 9394/96; temos no cenário educacional a “abertura” á inclusão de alunos com necessidades educacionais em escolas regulares de ensino. Com essa abertura, as escolas com alunos de inclusão, precisaram adquirir uma nova postura frente à…

escola, propondo sugestões; acompanhar a execução das ações pedagógicas, administrativas e financeiras da escola e mobilizar a comunidade escolar e local para a participação em atividades em prol da melhoria da qualidade da educação, como prevê a legislação. No âmbito municipal o primeiro conselho foi criado, também no Império, em 1954, como Conselho Diretor do Ensino Primário e Secundário do Município da Corte, no Rio de Janeiro. Inspirado na Constituição de 1934, o município de…

desenvolvidas pelos sistemas de ensino. Já a gestão escolar, situa-se no âmbito da escola e trata das tarefas que estão sob sua responsabilidade, ou seja, procura promover o ensino e a aprendizagem para todos. Compreender esse processo e a legislação dele decorrente, bem como fortalecer a discussão e as deliberação coletivas na escola, é um desafio que se coloca para toda a comunidade escolar, para todos os trabalhadores que atuam na escola pública. Desde sua promulgação, em…

Interna e Art. 47, Inciso 2, da LDB 9394/96. CURITIBA 2013 FOLHA DE APROVAÇÃO NOME DO ALUNO: ADRIELE SOARES DAIANE SOARES da silva JANAINA PINTO FERREIRA A DIFÍCIL TAREFA DA INCLUSÃO Trabalho entregue à Faculdade de Educação São Braz, como requisito legal para convalidação de competências, para obtenção de certificado de Especialização Lato Sensu, conforme Norma Regimental Interna e Art. 47, Inciso 2, da LDB 9394/96. Aprovado(a) em:…

REPÚBLICA: 1930 A 1936 20 5.3 PERÍODO DO REGIME MILITAR: 1964 A 1985 22 5.4 PERÍODO DA ABERTURA POLÍTICA: 1986 ATÉ NOSSOS DIAS 23 6 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 25 6.1 A ESTRUTURA DIDÁTICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA A PARTIR DA LEI 9394/96 (LDB) 253 6.2 DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS (DCN) 27 6.3 ALGUNS ANTECEDENTES DAS DCN 28 6.4 DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL 29 6.5 DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA O ENSINO MÉDIO 33…

escola.” Passo 2: Apresentar a situação, contextualizando a realidade escolar e o segmento de ensino, entre outros detalhes. Em algumas situações, educadores se deparam com realidades que fogem das perspectivas e normas escolares de acordo com a legislação. Analisando diferentes escolas, percebe-se que cada uma trabalha de acordo com o gestor que a conduz. Um caso frequente, é a diferença de salas com alunos de Necessidades Educativas Especiais, muitos professores não tem…

ADMINISTRATIVO Capítulo I Art. 8° - O Núcleo Gestor do estabelecimento será o órgão de execução, coordenação e supervisão, que cumprirá e fará cumprir as disposições desse documento, as diretrizes emanadas das autoridades educacionais e as Leis do ensino vigente; Art. 9° - O Diretor do estabelecimento passará por dois critérios de escolha que será o Concurso público, compreendido em prova de conhecimento e títulos e eleição direta, conforme lei n° 12.442 de 08/05/1995, ou conforme…

instâncias inferiores, a devida importância concatenada ao tema, fingindo, de certa forma, o cumprimento do papel social de maneira simplista e, mais preocupados com aspectos divergentes e diferentes do que o estabelecido pela legislação vigente. O currículo escolar, na ótica da legislação deverá contemplar a educação ambiental de forma articulada e integrada aos programas de todos os níveis e modalidades do processo educativo. Porém, na prática, o tratamento fica aquém do estabelecido e…

atribuições voltadas para o desenvolvimento da educação escolar que se materializam em instituições, órgãos executivos e normativos, recursos e meios articulados pelo poder público competente, abertos ao regime de colaboração e respeitadas as normas gerais vigentes. Cada sistema de ensino, teoricamente, forma um conjunto articulado de competências e atribuições. Havendo, contudo, uma educação “nacional”, fundamentada em valores e finalidades comuns, pressupõem-se uma articulação entre…