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Fórum: Domínio público
No site do Domínio Público encontramos alguns vídeos e textos sobre os Conselhos de Escola. Assista pelo menos um vídeo ou leia um dos artigos disponíveis e comente no fórum.
Aos conselhos escolares cabe deliberar sobre as normas internas e o funcionamento da escola, além de participar da elaboração do Projeto Político-Pedagógico; analisar as questões encaminhadas pelos diversos segmentos da escola, propondo sugestões; acompanhar a execução das ações pedagógicas, administrativas e financeiras da escola e mobilizar a comunidade escolar e local para a participação em atividades em prol da melhoria da qualidade da educação, como prevê a legislação.
No âmbito municipal o primeiro conselho foi criado, também no Império, em 1954, como Conselho Diretor do Ensino Primário e Secundário do Município da Corte, no Rio de Janeiro. Inspirado na Constituição de 1934, o município de Candelária, no Rio Grande do Sul, criou em 1936, por Decreto do Prefeito, o Conselho Municipal de Educação, “de caráter consultivo, a tudo que se relacione com o ensino público no município”. A partir da década de 1970, outros municípios passaram a criar seus conselhos. Também, com a abertura que a Lei 9.562/71 proporcionou, flexibilizou aos conselhos estaduais delegar parte de suas funções aos conselhos municipais.
No entanto, a criação e o efetivo funcionamento dos conselhos municipais de educação, nos moldes atuais, tiveram impulso a partir da Constituição de 1988, que, sob os princípios do perfil dos Conselhos Municipais de Educação 13 descentralização e da gestão democrática, instituiu os sistemas municipais de ensino. Assim, os atuais conselhos municipais de educação assumem características próprias, numa rica diversidade de experiências como expressão da pluralidade das vozes sociais na proposição e gestão de políticas públicas, lá na base onde se efetiva e se exercita a cidadania.
Um Conselho de Educação, em seu processo de estruturação e em seu trabalho, deve ter em