Na educação os diversos conselhos que promovem a gestão democrática da educação brasileira

NA EDUCAÇÃO OS DIVERSOS CONSELHOS QUE PROMOVEM A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

RESUMO

A gestão democrática do ensino público no Brasil foi incorporada por meio da Constituição Federal de 1988 e mais especificamente pela legislação durante o período pós-ditadura militar, ou seja, através da atual LDB, 9394/96.
Esta lei estabelece o controle da sociedade civil sobre a educação e a escola pública brasileira. Suas principais funções são: A garantia de liberdade de expressão, de pensamento, de criação e de organização coletiva na escola, a eleição de dirigentes escolares e os conselhos escolares, abertura para luta por condições materiais para aquisição e manutenção dos equipamentos escolares e salários dignos a todos os profissionais da educação brasileira, a garantia da oferta de uma educação de qualidade em todos os níveis, ou seja, na educação básica que compreende a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio e o ensino superior. Como forma de garantia de qualidade para o ensino, a legislação vigente estabelece como uma das formas de gestão, por meio de conselhos. Além disso, a gestão democrática tem total autonomia e participação com a sociedade escolar.

Palavras-chave: Gestão Democrática, Conselhos, Educação.

1 INTRODUÇÃO

No entanto exige como condições mínimas para sua efetivação a descentralização e autonomia das unidades escolares. Desta forma, a gestão democrática passou a fazer parte das ações das instituições como direitos concretos da cidadania e não como dádiva de uma ou outra escola, em relação aos seus usuários.

A gestão escolar é um enfoque de atuação, um meio e não um fim em si mesmo. O fim último da gestão é a aprendizagem efetiva e significativa dos alunos, de modo que, no cotidiano da escola desenvolvam as competências que a sociedade demanda, dentre as quais se evidenciam: pensar criativamente; analisar informações e proposições diversas de forma contextualizada;