Legislador E Suas Lei

vocês. Leiam a fábula “O Burro Sábio e o Mau Legislador” e reescrevam-na pensando na aprendizagem das crianças na Educação Infantil. Utilizem uma linguagem mais simples, mas nem por isso, gramaticalmente incorreta. É fácil, basta reescrever o texto de maneira mais simples. Bom trabalho! Fábula para reescrita: O Burro Sábio e o Mau Legislador” Elevado ao posto de Primeiro Mandatário do Reino dos Animais, o Lobo decretou como sua primeira Lei, esperando futura reeleição, que…

VI – DA LEGISLAÇÃO Para se descobrir as leis mais convenientes às nações seria preciso uma inteligência superior, que conhecesse as paixões e o íntimo humano, mas que não fosse influenciado por estes fatores; cuja felicidade independesse dos homens, mas que se ocupasse da felicidade destes; que trabalhasse em um século para se glorificar em outro. Haveria necessidade de deuses para dar leis aos homens. O mesmo raciocínio que Calígula fazia dos fatos, Platão, em seu diálogo A Política, o fez do

As normas jurídicas existentes influenciam diretamente as relações jurídicas, como também as relações jurídicas são a base para que o legislador elaborem normas jurídicas. Primeiramente podemos conceituar as relações jurídicas, como sendo um vinculo entre pessoas, em razão do qual uma pode pretender um bem a que outra é obrigada. Tal relação só existirá quando certas ações entre as partes forem relevantes no âmbito jurídico, assim as normas jurídicas serão aplicadas às situações.…

Esta Cúpula de Legisladores mostrou claramente que, apesar dos acordos globais serem úteis, não precisamos esperar. Podemos agir e avançar agora, porque as escolhas feitas hoje nas áreas de infraestrutura, energia e tecnologia determinarão o futuro”, acrescentou Tuluy. Tanto o vice-presidente do Banco Mundial quanto os legisladores elogiaram o México pela aprovação de uma Lei de Mudança Climática, a segunda desse tipo no mundo. A legislação faz com que o México assuma o compromisso…

1 Lei nº. 8.072/90 dos crimes hediondos: considerações em relação ao estupro de vulnerável A lei dos crimes hediondos, Lei nº. 8.072/90 foi editada no governo do Presidente da República Fernando Collor de Melo, e sua edição foi muito criticada, pois a mesma foi recepcionada como uma medida paliativa do governo objetivando oferecer uma resposta para a sociedade que clamava pela redução da violência, em especial a população do estado do Rio de Janeiro, vítima freqüente de seqüestro.…

a norma tributária só pode ser veiculada por meio de lei. Mas não por qualquer lei; é necessário que seja lei da pessoa política competente para criar aquele determinado tributo, sendo que tal regra se encontra na CF (art. 155, I, da CF/88). Isso tudo por força do princípio da legalidade, que é um princípio universal, disposto no art. 5.º, II, da CF/88: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Trata-se de uma garantia essencial para o…

acrescentei no critério quanto a extensão. A seguir a explicação para cada tipo interpretação. Limonge França em seu livro Hermenêutica Jurídica, 1988, nos introduz ao tema dizendo que “a interpretação não se restringe tão somente aos estreitos termos da lei, pois conhecidas são suas limitações para o bem exprimir do direito, o que, aliás, acontece com a generalidade das formas de que o direito se reveste”. Segundo o doutrinador a interpretação pode ser dividida em 3 critérios, a…

Constitucionais de eficácia plena, contida e limitada. As normas Constitucionais de princípios podem ser classificadas de duas maneiras, quanto a sua finalidade e quanto a sua eficácia, ou seja, o legislador infraconstitucional deve se atentar à capacidade de produzir efeitos a quem elas são destinadas, normalmente uma Lei Complementar. 2.1 NORMAS DE EFICÁCIA LIMITADA As normas Constitucionais de princípios são classificadas como as de eficácia limitada, que são aquelas que…

interpretação surgidas no século XX. Carlos Maximiliano, por sua vez, divide as escolas hermenêuticas em dogmáticas – aquelas que se limitavam a expor a matéria dos Códigos artigo por artigo – histórico-evolutivas – aproximando a vontade do legislador contida na lei do contexto histórico em que esta é aplicada – fazendo apenas menção às escolas científicas do direito – análise teleológica, sociológica – bem como à Escola do Direito Livre[4]. José Luis Recasens Siches em sua…

conjunto de princípios gerais éticos que servem ao legislador, de inspiração para elaborar o direito positivo. Segundo Bobbio (1995) as leis positivas derivam dos princípios éticos naturais por obra do legislador de duas maneiras; ou por conclusão ou por determinação. Na primeira situação a lei positiva deriva de um processo lógico semelhante à conclusão de um silogismo. Na segunda situação a lei positiva deriva por determinação, isto é, quando a lei natural é muito geral exigindo do…