Legislacao Sus

independente para monitorizar a sua implementação. Representantes de algumas religiões protestaram contra o fato de a Igreja Católica, apesar de não estar vinculada a esta lei, ter tido direito a um assento na comissão. As regras de implementação desta legislação entraram em vigor em 2003; contudo, são ainda necessárias regras adicionais para criar um registro de entidades religiosas. Durante o período abrangido pelo presente relatório, nenhum grupo tinha procurado alcançar um acordo…

profissionais devem ser vacinados conforme legislação vigente; ● A admissão de funcionários deve ser precedida de exames médicos em conformidade com o PCMSO da NR­7 da portaria MTE nº 3214 de 08/06/1978 e lei nº 6514 de 22/12/1977; ● Os equipamentos e instrumentos utilizados como produtos para diagnóstico, reagentes, insumos e saneantes devem estar regulariza dos junto a ANVISA/MS, de acordo com a legislação vigente e…

Sistema Público de Saúde (SUS), medicamentos e planos de saúde Abril/2006 ÍNDICE 1. Apresentação ...................................................................................................... 4 2. O sistema público de saúde ................................................................................ 5 2.1. Introdução..................................................................................................... 5 2.2. Perguntas e respostas sobre o…

fim comercial A Coleção Progestores – Para entender a gestão do SUS pode ser acessada, na íntegra, na página eletrônica do CONASS, www.conass.org.br. A Coleção Progestores – Para entender a gestão do SUS faz parate do do P������������������������ rograma de Informação e Apoio Técnico às Equipes Gestoras Estaduais do SUS. Tiragem: 5000 Impresso no Brasil Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Assistência Farmacêutica no SUS / Conselho Nacional de Secretários de Saúde. –…

que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos lança uma visão moderna na luta contra um dos maiores problemas do planeta: o lixo urbano. Tendo como princípio a responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e população, a nova legislação impulsiona o retorno dos produtos às indústrias após o consumo e obriga o poder público a realizar planos para o gerenciamento do lixo. Entre as novidades, a lei consagra o viés social da reciclagem, com participação formal dos…

Faculdade de Medicina de Petrópolis e Curso de Nutrição da Faculdade Arthur Sá Earp Neto, rua Machado Fagundes 326, Cascatinha, 25716-000, Petrópolis, RJ. rabelais@zaz.com.br Resumo Este artigo procura delinear a concepção inerente à legislação brasileira e apontar possíveis conseqüências da reforma do setor proposta pelo atual governo. Após uma abordagem conceitual do termo eqüidade, os textos da Constituição Federal e Leis Complementares são avaliados. Em seguida, assumindo que os

86 5.3 Estrutura para funcionamento do serviço estadual de vigilância sanitátia 89 5.4 Financiamento da vigilância sanitáti vigilância sanitátia 104 5.5 Instrumentos para a gestão 109 5.6 A vigilância sanitária no processo de pactuação do SUS 114 5.7 A inserção da vigilância sanitária nos planos de saúde 116 6 Considerações finais 120 Referências bibliográficas 123 Glossário 131 livro6_fernand_vanessa_dri.indd 9 2/21/aaaa 10:14:51livro6_fernand_vanessa_dri.indd 10 2/21/aaaa…

ATUAÇÃO: Saúde Coletiva JUSTIFICATIVA O estágio deverá ser desenvolvido sob orientação e supervisão da docente em questão, visando ampliar os conhecimentos gerais sobre: História das políticas de saúde no Brasil com ênfase no Sistema Único de Saúde (SUS); Modelos de Atenção à Saúde e proposta de reorientação da Assistência; Atenção Primária à Saúde e Estratégia Saúde da Família; Epidemiologia em Serviços de Saúde; Planejamento em Saúde; Promoção da Saúde e Prevenção das Doenças;…

Centro de Ensino São Lucas Faculdade São Lucas CURSO DE MEDICINA SAÚDE COLETIVA III Porto Velho, Outubro de 2013 O Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil vem construindo ao longo dos últimos anos uma sólida base jurídica e um conjunto de políticas públicas para garantir os direitos da gestante e do bebê. Foram obtidas importantes vitórias, como a redução da mortalidade infantil de crianças com menos de 1 ano em 60% nas últimas 2 décadas. No entanto, o País ainda…

criação do SUS, em 1988(2). De certa maneira, considerando-se as bases propostas mundialmente pela OIT e pela OMS, estava se consolidando a ST. No final da década de noventa e ate aqui ocorreu varias mudanças nas normas regulamentadoras (que determinam a atuação dos serviços de segurança e ST) e no incentivo à formação de especialistas na área de segurança e ST. O campo da ST é uma área de conhecimento que vem sendo construída Apesar de terem ocorrido avanços nas ações da ST no âmbito…