Ciências contábeis

A RESPONSABILIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS NA GESTÃO URBANA MUNICIPAL.

TRABALHO MULTIDICIPLINAR
INTRODUÇÃO
O artigo objetiva despertar a atenção para os problemas de saúde coletiva e saúde ocupacional associados aos resíduos sólidos municipais, particularmente, em função da má gestão dos mesmos e de um modelo de desenvolvimento no qual o meio ambiente, a saúde pública e a saúde do trabalhador são relegados a um plano secundário. Escrito com base em uma revisão bibliográfica, o artigo foi enriquecido por alguns resultados de estudos recentes dos quais os autores participaram. São apontados alguns eixos principais da questão que ajudam a compreender a ausência, quase total, de estudos e pesquisas que possam embasar uma gestão dos resíduos, que considere a preservação do meio ambiente e da saúde humana. Ao procurar ampliar a discussão sobre os resíduos sólidos o que se busca é a sua inserção, de forma mais significativa, como tema da saúde pública.
Embora não existam dúvidas sobre a importância da atividade de limpeza urbana para o meio ambiente e para a saúde da comunidade, esta percepção não se tem traduzido em ações efetivas que possibilitem mudanças qualitativas na situação negativa em que se encontram, de forma geral, os sistemas de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos em toda a América
Latina, inclusive no Brasil.
Os efeitos adversos dos resíduos sólidos municipais no meio ambiente, na saúde coletiva e na saúde do indivíduo são reconhecidos por diversos autores (Accurio et al., 1998; Anjos et al., 1995; Cantanhede, 1997; Diaz et al., 1997;
Ferreira, 1997; Leite & Lopes, 2000; Maglio,
2000; Robazzi et al., 1992; Velloso, 1995; Zepeda,
1995), que apontam as deficiências nos sistemas de coleta e disposição final e a ausência de uma política de proteção à saúde do trabalhador, como os principais fatores geradores desses efeitos.
Apesar desse reconhecimento, são escassos
os