SUS e os direitos da gestante

Centro de Ensino São Lucas
Faculdade São Lucas

CURSO DE MEDICINA

SAÚDE COLETIVA III

Porto Velho, Outubro de 2013
O Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil vem construindo ao longo dos últimos anos uma sólida base jurídica e um conjunto de políticas públicas para garantir os direitos da gestante e do bebê. Foram obtidas importantes vitórias, como a redução da mortalidade infantil de crianças com menos de 1 ano em 60% nas últimas 2 décadas. No entanto, o País ainda enfrenta importantes desafios para assegurar o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento de cada criança e à saúde de cada gestante.
Melhorar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde é essencial. Entretanto, é preciso garantir que os direitos assegurados em lei e transformados em políticas públicas sejam cumpridos. Por isso, é fundamental que as mulheres, gestantes e famílias conheçam e saibam como exigir esses direitos. Por isso, o UNICEF e o Ministério da Saúde lançam este Guia dos Direitos da Gestante e do Bebê, um Guia que apresenta informações essenciais sobre o direito ao pré-natal de qualidade, ao parto humanizado e à assistência ao recém-nascido e à mãe, além de dados sobre a legislação vigente.
A respeito destes direitos da Gestante e do Bebê, serão debatidos os temas: “64% das grávidas não tiveram direito a um acompanhante no parto” e “Bebê deverá sair da maternidade com Cartão SUS.” Hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país estão descumprindo a lei federal que garante as gestantes o direito de ter um acompanhante antes, durante e depois do parto. De acordo com dados coletados pela ouvidoria da Rede Cegonha, programa do Ministério da Saúde, 64% das 54.000 mulheres entrevistadas pelo programa entre maio e outubro de 2012 relataram que não tiveram direito acompanhante. (Fonte: Jornal O Estado de São Paulo).
Segundo o Guia dos Direitos da Gestante e do Bebê do Ministério da Saúde “Na maternidade, a gestante tem o direito de ter um