Legalidade E Legitimidade Do Poder Politico Bonavides

FICHAMENTO DE CITAÇÃO Cleonácio Henrique A. Silva 1º Período Direito – Noturno BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 10ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2011 Capítulos 1, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10 CAPÍTULO 1 - CIÊNCIA POLÍTICA 1.Conceito de Ciência “Com efeito, foi a filosofia crítica que, embora confessadamente idealista, determinou, pela ambigüidade de interpretações a que deu lugar, os impulsos e sugestões indispensáveis de onde saíram concepções de todo opostas ao idealismo”. “Depois…

República de 1988. 2. O PARADIGMA DO ESTADO LIBERAL DE DIREITO O Estado Liberal de Direito, que teve algumas de suas bases teóricas lançadas por Locke e Monstequieu caracterizou-se pela difusão da idéia de direitos fundamentais, da separação de poderes, bem como, do império das leis, próprias dos movimentos constitucionalistas que impulsionaram o mundo ocidental a partir da Magna Charta Libertatum de 1215. Nesse paradigma – o do Estado Liberal –, há uma divisão bem evidente entre…

reduzir a tarifa de ônibus na cidade de São Paulo. Após essa primeira manifestação, outros setores da sociedade civil também aderiram à ideia de manifestar pelas ruas da capital paulista, expandindo-se a outras cidades brasileiras, aos partidos políticos, sindicatos, organizações não governamentais, classes profissionais, atraindo pessoas de idades e ideologias diferentes. Todas as pessoas estavam movidas a reivindicar por melhoria nos serviços públicos (leia-se transporte, saúde,…

abrem e consolidam espaços de luta pela dignidade humana. Entretanto, conforme Moraes, esses pensamentos possuem um ponto fundamental - a "necessidade de limitação e controle de abusos de poder do próprio Estado e de suas autoridades constituídas e a consagração dos princípios básicos da igualdade e da legalidade como regentes de Estado moderno e contemporâneo". Deste modo, a noção de direitos humanos fundamentais é mais antiga que a idéia de constitucionalismo, que consagrou a…

teórico acerca do controle jurisdicional de políticas públicas; 4. A justiciabilidade de políticas públicas na jurisprudência: separação de poderes, limites orçamentários e reserva do possível; 5. Considerações Finais; 6. Referências. [1] 1. INTRODUÇÃO Passadas as primeiras duas décadas pós-Constituição de 1988 e atingida a “maioridade civil” da (ainda político-socialmente infante) “abertura democrática” brasileira, um dos debates mais recorrentes na comunidade jurídica nacional…

Trabalho complementar para nota 1. Temática do trabalho: 1. Teoria Malthuasiana; 2. Diferença entre povo e nação; 3. Conceito de povo; 4. Características do poder do Estado; 5. Conceito de Jus Solis e Jus Sanguins; 6. Brasileiros natos. 2. Sobre o texto: 2.1. Referência bibliográfica Apontamentos das aulas, livro de Paulo Bonavides: Ciência Políticas 10ª edição e Art. 12 da Constituição Federal. 1. Teoria Malthusiana: Idealizada pelo pensador Inglês do século 18…

princípio da igualdade, o qual determina que todos são iguais perante a lei, essa igualdade da qual este princípio se refere é a igualdade formal, social que deve estar presente até nas classes sociais, a começar por esta desigualdade. O princípio da legalidade que se opõem a toda e qualquer forma de governo autoritário ou antidemocrático, pois “ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei”, respeitando sempre o princípio da autonomia da vontade e a…

BONAVIDES,Paulo. Ciência Política. 18ª Ed.São Paulo: Malheiros,2011, Capitulo 1,3,4,5,6,8,9,10 Capitulo 1 Ciência Política Conceito de ciência. . “A ciência, segundo Aristóteles, tinha por objeto os princípios e as causas.” (p.25) .” Santo Tomás de Aquino, por sua vez, a definiu como assimilação da mente dirigida ao conhecimento da coisa.”(p.25) . “Viu Bacon na mesma a imagem da essência e Wolff declarou que por ciência cumpre entender “o hábito de demonstrar assertos, isto

Os três tipos de dominação legítima de Max Weber Assuntos: Legitimidade do Direito Max Weber Sociólogos do Direito Sociologia Introdução O texto a seguir é uma leitura da obra de Weber sobre as formas de legitimação do poder. O texto de que parto é intitulado “Os Três Tipos de Dominação Legítima” e se encontra na obra Economia e Sociedade; Buscaremos no decorrer do texto esclarecer as ideias do autor, segundo a nossa compreensão, trazendo exemplos históricos, sociológicos e…

respectivamente: Forma de Governo, Forma de Estado, Sistema de Governo e Regime Político. O Governo Republicano tem como traços distintivos: A eletividade dos mandatários e a transitoriedade dos mandatos eletivos. Os brasileiros natos e os naturalizados, por possuírem cidadania brasileira, e os estrangeiros, por poderem pleiteá-la, podem participar da vida política, sendo, portanto, sujeitos de direitos políticos. Sobre os direitos políticos, assinale a opção correta? O alistamento…