Legalidade E Legitimidade Do Poder Politico Bonavides

A crise do princípio da legalidade Artur Alves da Motta Dissertação para a obtenção do título de especialista, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Programa de Pós-Graduação em Direito, Curso de Especialização em Direito Tributário Porto Alegre, agosto de 2002 Sumário Parte I: Lei e legalidade 1.1 Introdução. 1.2 A norma como dever-ser.1.3 A idéia de lei.1.4 A lei como instrumento de governo.1.5 O aviltamento da lei. 1.6 A necessidade de se restaurar o prestígio da lei. Parte 2: O…

Democracia indireta ou representativa... 19 1.2.3 Democracia semi-direta... 22 1.3 A crise da democracia representativa no Brasil... 25 1.3.1 Distância entre representantes e representados... 26 1.3.2 Problemática dos partidos políticos... 30 1.3.3 Desequilíbrio entre os poderes: a questão do executivo.......................................... 33 CONCLUSÃO... 34 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema central a análise do sistema brasileiro de…

05_ CONCEPÇÃO DE ESTADO Tema 06 – O ESTADO E O DIREITO Tema 07 – ESTADO E O CIDADÃO Tema 08 –PARTIDOS POLITICOS Tema 09 – ELEMENTOS DO ESTADO MODERNO Tema 10 – PRINCIPAIS FORMAS DE GOVERNO E ESTADO Tema 11 – CONTEUDO SOCIAL E FORMAS DE ESTADO Tema 12 – SOBERANIA E GOVERNO Tema 13 – OS PRINCIPAIS SISTEMAS ELEITORAIS E A BUROCRACIA ESTATAL Tema14 – A ORGANIZAÇÃO FEDERATIVA E A DIVISÃO DOS PODERES 19 03 08 13 24 29 33 37 42 47 54 58 62 65 2 FAR - FACULDADE REUNIDA TEMA 1 OS…

igualdade diante da lei), proporciona ao povo o poder de representação e fiscalização dos negócios públicos." Paulo Bonavides complementa, afirmando que democracia é: "[...] aquela forma de exercício da função governativa em que a vontade soberana do povo decide, direta ou indiretamente, todas as questões de governo, de tal sorte que o povo seja sempre o titular e o objeto – a saber, o sujeito ativo e o sujeito passivo de todo o poder legítimo."…

Fichamento de Citação BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. São Paulo: Malheiros, 2010. Capítulos: 1,3,4,5,6,8,9,10. Capítulo 1 - Ciência Política 1. Conceito de Ciência “A caracterização da ciência implica (...) a tomada de determinada ordem de fenômenos, em cuja pluralidade se busca um principio de unidade, investigando-se o processo evolutivo, as causas, as circunstâncias, as regularidades observadas no campo fenomenológico.” p. 26 “Há (...) três variantes do conhecimento: conhecimento

enfocada, colimamos o acréscimo de subsídios às futuras discussões. II — Controle Jurisdicional da Administração Pública 1) Bosquejo Histórico O controle jurisdicional da Administração Pública tem sua essência, basicamente, na observância da legalidade da atuação do administrador. Assim, seu surgimento remonta ao advento da positivação do Direito, a partir do século XX. Consoante ensinamento do perilustre Tércio Sampaio Ferraz Júnior, o termo positivação pode ser compreendido de…

INTRODUÇÃO Este presente trabalho tratará sobre o poder soberano do estado e suas qualificações, serão demonstradas de forma sintética, entretanto de modo completo, o que é o poder, bem como as suas principais características e também o conceito de soberania. Outros objetivos deste trabalho conforme a disciplina teoria geral do estado é conceituar a legalidade e legitimidade do estado. E por fim será apresentada a definição de poder constituinte e o que a constituição Brasileira se refere

Política - 1º Bimestre CIÊNCIA POLÍTICA Bibliografia Básica: DE CICCO, Cláudio. Teoria Geral do Estado e Ciência Política. Cláudio De Cicco, Álvaro de Azevedo Gonzaga. – 3º edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 17º edição. São Paulo: editora Malheiros, 2010. DIAS, Reinaldo. Ciência Política. São Paulo: Atlas, 2008. Vade Mecum Humanístico/ Coordenação, Álvaro de Azevedo Gonzaga, Nathaly Campitelli Roque. São Paulo:…

Fichamento de Citação BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. São Paulo. Malheiros 2011. (cap. 1, 3, 4, 5, 6, 8, 10) Capítulo 1 - CIÊNCIA POLÍTICA 1 -Conceito de ciência “De Aristóteles a Kant não se faz atenta discriminação entre os conceitos de ciência e filosofia.” (p.25). “De outro, o começo da atitude que seculariza o pensamento filosófico em escolas recentes, as quais só chegam, no entanto, ao pleno amadurecimento de suas teses mais professadamente antiespiritualistas depois da

Ciências Politicas A Sociedade e o Estado - Paulo Bonavides Conceitos de Estado: Del Vecchio, Kant, Marx, Weber, Hegel, Jellinek Elementos constitutivos: materiais e formal Sociedade: círculo mais amplo Estado: círculo mais restrito Rousseau: vontade de todos (sociedade), vontade geral (Estado) Hegel e Marx: A formação do Estado (dialética) Estado liberal (capitalista, em ordem de prioridade):