Legalidade E Legitimidade Do Poder Politico Bonavides

Tema 06 = O ESTADO E O DIREITO Tema 07 = ESTADO E O CIDADÃO Tema 08 = PARTIDOS POLITICO Tema 09 = ELEMENTOS DO ESTADO MODERNO Tema 10 = PRINCIPAIS FORMAS DE GOVERNO E ESTADO

O texto a seguir é uma leitura da obra de Weber sobre as formas de legitimação do poder. O texto de que parto é intitulado “Os Três Tipos de Dominação Legítima” e se encontra na obra Economia e Sociedade; Buscaremos no decorrer do texto esclarecer as ideias do autor, segundo a nossa compreensão, trazendo exemplos históricos, sociológicos e literários que demonstrem a observação "empírica" dos conceitos apresentados, tipos ideais que são. Cabe, porém, ao início uma breve ressalva sobre a…

DE APRENDIZAGEM 1) O Art.37 da Constituição da República Federativa do Brasil define como princípios fundamentais da administração pública, os da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Pede-se ao aluno discorrer sobre o significado, o objetivo e a finalidade de cada princípio. LEGALIDADE 1- SIGNIFICADO A legalidade, como princípio de administração (CF, art.37, caput), significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito…

PRIOR FISCALIZATION INTRODUÇÃO A observação de que o homem tende a abusar do poder levou o Barão de Montesquieu a aprimorar e sistematizar a teoria da separação dos poderes, residindo seu ponto fundamental na necessidade de os poderes instituídos serem controlados por órgãos diferenciados. Subjaz, nessa doutrina, a idéia de proteção dos direitos e liberdades dos indivíduos. Atualmente, a teoria da tripartição dos poderes vem sofrendo severas críticas relacionadas à sua insuficiência…

Dos Partidos Políticos no Brasil Resumo A ideia de democracia encontra-se ligada ao surgimento dos partidos políticos, uma vez que surgiram como forma de instrumentalizar os anseios das classes desfavorecidas da população e concretizá-los mediante o exercício do poder político. Por vezes, os partidos políticos não seguem uma prática igualitária de procedimentos partidários, em desrespeito à legitimidade democrática. Sob outro foco, os partidos políticos se desvirtuam

A extrema rapidez com que se alteram os cenários político e econômico, aliada à crescente complexidade da sociedade contemporânea, tem exigido um profundo redimensionamento do papel do Direito e das instituições jurídicas no corpo social. Aquele modelo jurídico de cunho marcadamente liberal, no mais das vezes indiferente às pressões das massas populares e às lutas pelo direito a ter direitos, vem sendo paulatinamente suplantado por um modelo de Estado de direito[1] inclusivo, que assume…

XIX e início do século XX; constitucionalismo democrático, durante as primeiras décadas do século XX, produto do enfrentamento do Estado liberal conservador às ameaças políticas, sociais e econômicas, que conduziram à volta do problema da legitimidade de poder, que tinha sido apartado desde o contratualismo-; e o constitucionalismo social, cujo objetivo nunca bem concluído era garantir os direitos sociais, que, por essa via, conformaram a base das políticas que caracterizam do…

Fichamento de Citação FLÁVIA SOARES COUTO BONAVIDES. Paulo. Ciência Politica. São Paulo: Malheiros, 2011, capítulos 1, 3, 4, 5, 6, 8,9 e 10. CAPITULO 1-CIÊNCIA POLÍTICA 1. Conceitos de ciências. “A ciência segundo Aristóteles, tinha por objetivo os princípios e as causas‟‟ (p.25)”. “A caracterização da ciência implica, segundo inumeráveis autores, a tomada de determinada ordem de fenômenos, em cuja pluralidade se busca um princípio de unidade, investigando-se o processo evolutivo, as

termo geração não retrata corretamente o fenômeno, isto porque, vislumbra-se a sobreposição ou revogação de um direito (geração) por outro, propondo, por conseguinte, que melhor seria designá-los de “dimensões de direitos”. É o que assinala Paulo Bonavides: “força é dirimir, a esta altura, um eventual equívoco de linguagem: o vocábulo “dimensão” substitui, com vantagem lógica e qualitativa, o termo “geração”, caso este último venha a induzir apenas sucessão cronológica e, portanto,…

DA DEMOCRACIA INTRODUÇÃO Vários estudiosos políticos têm frequentemente ressaltado as vantagens de ver a democracia como um subsistema político, de preferência a encará-la como um padrão total de sociedade. O estudo dos colapsos que a atingiram deu-lhes toda a razão para insistirem nesse ponto de vista, dado haver mostrado que, em muitos casos, a ditadura poderia ter sido evitada por meio de mudanças institucionais e de esforços políticos conscientes. A observação dos processos…