Legalidade E Legitimidade Do Poder Politico Bonavides

lhe pesa sobre a cabeça. Freud defende uma tese curiosa sobre a função da lei e esta de certa forma se relaciona com a angústia que permeia a vida dos personagens kafkanianos, pois entende o pai da psicanálise atuar a lei como forma de repressão do poder desmesurado, ou seja, oferecendo ao indivíduo na esfera do inconsciente a proteção de uma figura essencialmente paterna.1 Considerando portanto a lei como um pai substituto - e a complexa relação existente entre o próprio Kafka e seu…

INTRODUÇÃO Democracia vem da palavra grega “demos” que significa povo. Nas democracias, é o povo quem detém o poder soberano sobre o poder legislativo e o executivo. Democracia é uma forma de governo em que todos os cidadãos elegíveis participam igualmente — diretamente ou através de representantes eleitos — na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através do sufrágio universal. Ela abrange as condições sociais, econômicas e culturais que…

enquanto um estudo de caso pertinente à temática estudada. O trabalho compreende três capítulos principais. O primeiro trata da trajetória constitucional brasileira, com destaque à Constituição de 1988. O capítulo seguinte aborda a tripartição dos poderes e o novo protagonismo do Judiciário, perpassando pelos princípios fundamentais da Constituição vigente. E no terceiro momento, apresenta-se e analisa-se um estudo de caso, referente à decisão do Supremo Tribunal Federal, em maio do…

intervir mais ativamente sobre o domínio econômico e social, tornou-se necessário atribuir competência normativa ao Poder Executivo. Uma das expressões do poder normativo do Executivo consiste no regulamento. No Brasil, o texto original da Constituição de 1988 não previu a expedição de regulamentos autônomos. Essa possibilidade adveio da Emenda nº 32, de 2001, que autorizou o Chefe do Poder Executivo a dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração…

Fichamento de citação Pablo Mateus Matos da Silva Teixeira Vitor Gouveia Andrade BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. São Paulo: Malheiros, 2009, capítulos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10. CAPÍTULO 1 – CIÊNCIA POLÍTICA 1. Conceito de Ciência “A ciência segundo Aristóteles, tinha por objeto os princípios e as causas.” (p.25) “Santo Tomás de Aquino, por sua vez, definiu como assimilação da mente dirigida ao conhecimento da coisa (Summa contra Gentiles, I, II, cap. 60).” (p.25) “Tudo que possa ser

tomar parte na administração da justiça e fazer da assembléia que legisla e governa a cidade. Posteriormente, por toda a história da humanidade o conceito de cidadania foi ampliado e alterado, passando a englobar um conjunto de valores civis, políticos e sociais que determinam um conjunto de deveres e direitos de um cidadão. Deixando de ser direitos circunscritos somente a indivíduos moradores de cidades e participantes dos negócios e vida política, para englobar todos os seres…

possibilidade de a Administração Pública exercer de ofício o controle de constitucionalidade das Leis vigentes. A grande maioria dos renomados autores entende que, diante dos princípios que regem a Administração Pública, mormente o princípio da Legalidade, não haveria possibilidade de o administrador negar a vigência de uma Lei pelo argumento de inconstitucionalidade. Porém, recentemente, com o crescimento constante do movimento do constitucionalismo, algumas vozes contrárias têm…

modo a ilustrar o conteúdo histórico obrigatório, observações necessárias referente ao governo da época, a forma que o Brasil estava sendo conduzido, reflexos nos acontecimentos políticos e, consequentemente, no próprio Estado são notórios. FEUDALISMO O Feudalismo foi um modo de organização social e político baseado nas relações servo-contratuais (servis). Tem suas origens na decadência do Império Romano. Predominou na Europa durante a Idade Média. A…

o Brasil convive com maus administradores que, imbuídos de desejos e interesses individualistas, tratam da coisa pública como algo destinado em primeiro plano à sua própria satisfação e daqueles que figuram no seu rol político-ideológico. Noutras palavras, o apadrinhamento (políticos, partidários ou ideológicos, familiares, amigos, amásios, etc.) é largamente utilizado desde os primórdios deste país, desvirtuando-se a impessoalidade, a igualdade e a moralidade que devem guiar a…

vida em sociedade devido a forças naturais que o levam a se unirem. A primeira ideia sobre o homem ser um ser social por natureza encontra-se no séc. IV a.C., com a conclusão de Aristóteles de que “ o homem é naturalmente um animal político”. Para ele o homem não poderia viver isoladamente, a não ser se ele fosse superior ou inferior aos demais então viveria em isolamento, por ser um animal que possui razão, o sentimento do bem e do mal, do justo e do injusto ele…