CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA

A CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA

INTRODUÇÃO

Vários estudiosos políticos têm frequentemente ressaltado as vantagens de ver a democracia como um subsistema político, de preferência a encará-la como um padrão total de sociedade. O estudo dos colapsos que a atingiram deu-lhes toda a razão para insistirem nesse ponto de vista, dado haver mostrado que, em muitos casos, a ditadura poderia ter sido evitada por meio de mudanças institucionais e de esforços políticos conscientes. A observação dos processos de "abertura" e "descompressão" em regimes autoritários certamente reforçou uma vez mais aquela preferência, quando nada porque ficou evidente, em alguns desses processos, a importância da construção institucional anterior.
O Brasil tem hoje um regime de governo democrático, porque o povo lutou contra as arbitrariedades anteriores dos governantes, porque ansiou por uma forma de governo em que os seus desejos fossem atendidos e os seus direitos assegurados, o que não se via até então.
O Estado tem a função de dirimir os conflitos de interesses que surge nas relações entre privados e, garantir o bem-estar dos cidadãos, defendendo-os dos danos que podem provir da atitude de alguns indivíduos. O seu poder de punir visa impedir que a sociedade se divida em classes eminentemente paradoxais e se transforme em um estado de permanente anarquia. A palavra democracia vem da palavra grega “demos” que significa povo. Assim sendo, no regime de governo democrático, é o povo quem detém o poder soberano de participação política.
O envolvimento popular nas decisões de interesse geral para a sociedade condiz com o ideal da República Federativa do Brasil. A instituição do regime democrático possibilita, em tese, a afirmação dos direitos naturais da pessoa humana.
O Estado funciona enquanto subsistema da sociedade civil – o homem no regime democrático tem o poder de frear, por meio de seus representantes – democracia representativa, os abusos do governo, afinal, o legislativo tem