Prova II Unidade
A República Federativa do Brasil tem como forma de Estado?
Estado Federal.
A Republica, Federação, Presidencialismo e democracia são, para a Constituição de 1988, respectivamente:
Forma de Governo, Forma de Estado, Sistema de Governo e Regime Político.
O Governo Republicano tem como traços distintivos:
A eletividade dos mandatários e a transitoriedade dos mandatos eletivos.
Os brasileiros natos e os naturalizados, por possuírem cidadania brasileira, e os estrangeiros, por poderem pleiteá-la, podem participar da vida política, sendo, portanto, sujeitos de direitos políticos. Sobre os direitos políticos, assinale a opção correta?
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 (dezoito) anos e facultativos para os analfabetos.
Nos termos da Constituição Federal, são brasileiros natos:
Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
I. O sufrágio quando só é conferido a indivíduos qualificados por condição econômica ou de capacidades especiais.
Sufrágio Restrito.
II. O sufrágio consiste basicamente em outorgar a determinados eleitores, por circunstancia especial, o direito de votar mais de uma vez ou de dispor de mais de um voto para prover um mesmo cargo.
Sufrágio Desigual.
Saulo, brasileiro, casou-se com Andrea, de nacionalidade Italiana, com quem foi residir na Espanha. Anos depois, o casal teve seu primeiro filho, Pedro, e decidiu registra-lo em repartição consular brasileira naquele país. Então Pedro é:
Brasileiro Nato.
O conceito de Estado democrático do direito representa uma evolução do conceito de Estado de direito e significa o Estado submetido a uma Constituição e aos valores nelas consagrados?
Verdadeiro
Republica é uma forma de Governo fundamentada na igualdade formal entre as pessoas, na qual o poder político é exercido por meio de representação, em caráter eletivo e por um período determinado de tempo?
Verdadeiro
No