Legados Em Direito De Sucessões

reconhecer como família as relações pautadas no casamento, se mostrando inflexível, quanto às relações concubinárias. Tal entendimento gerou inúmeros conflitos, visto que esse comportamento não se ajustava com a realidade brasileira. O Direito das sucessões, como veremos, regula as relações e consequências produzidas pelo término da personalidade natural, ocasionada pelo evento morte. Na união estável, os companheiros ficavam desprotegidos no que concernia à…

ALIMENTÍCIA INDIVIDUAL COLINAS DO TOCANTINS – TO SETEMBRO DE 2011 INTRODUÇÃO A execução traz ao titular de um direito, a possibilidade de satisfazê-lo. Segundo Carnelutti, a atividade executiva é aquela na qual o juiz passa do direito aos fatos. A execução consiste então na realização de atos materiais que visem tornar real um direito previamente reconhecido, porém, não voluntariamente satisfeito. No presente trabalho abordaremos de forma sucinta a…

por autorizar a exclusão de um herdeiro necessário da sucessão legítima e também testamentária. Palavras-Chave: Deserdação. Rol taxativo de causas. Indignidade. Deserdação Anderson Vinícius de Moraes Ortega* *Acadêmico do 5º ano do curso de Direito das Faculdades Integradas de Bauru. 186 Revista JurisFIB | ISSN 2236-4498 | Volume III | Ano III | Dezembro 2012 | Bauru - SP 1 INTRODUÇÃO A deserdação é um instituto utilizado pelo autor da herança que deseja penalizar um de seus…

DIREITO 1ºSEMESTE A ACADÊMICO: ALLAN FERREIRA LOPES AUSÊNCIA, TUTELA E CURATELA Apucarana 2011 ACADÊMICO: ALLAN FERREIRA LOPES AUSÊNCIA, TUTELA E CURATELA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil do 1º Semestre do Curso de Direito da Faculdade de Apucarana. Docente: Profº Roberto Figuri. Apucarana 2011 Ausência Em seu significado geral,…

tradição, nos valores e nas perspectivas da sociedade como um todo, estas culminaram com a alteração do conceito de família. Tais mudanças desencadearam um processo de readequação do direito, visando desta forma, adaptar-se à nova realidade social, tanto no âmbito do direito de família como no direito das sucessões. Através da Constituição Federal de 1.988 (CRFB/88), passou-se a jurisdicionar a União Estável. Em 1.994, através da Lei n˚ 8.971, constitui-se o primeiro diploma legal a fornecer os

livre e contratual. John Locke também defendeu a ideia da sociedade resultante da livre associação entre indivíduos dotados de razão e vontade que, como para Rousseau, teria uma base contratual. Mas, ao contrário de Rousseau, reconhecia, entre os direitos individuais, o respeito à propriedade. Recomendava que estes princípios estivessem expressos na Constituição. Estes filósofos, por sua preocupação histórica e por encararem a sociedade como uma matéria em desenvolvimento, de origem…

PUC- PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS CURSO: DIREITO Disciplina: Direito Civil: Sucessões [pic] Profª. Ms. Sílvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santana Curvo [pic] PUC- GO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS Curso: DIREITO Profª. Sílvia Maria Gonçalves S. de Lacerda Santana Curvo Módulo: Direito Civil: SUCESSÕES I Introdução ao Direito das Sucessões e da Transmissão da Herança 1 Abertura da Sucessão 2 Transmissão da herança 3 Capacidade para suceder

ao direito sucessório 1. Direito das Sucessões: É o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio (ativo e passivo – créditos e débitos) de alguém, depois de sua morte, em virtude de lei ou testamento. 2. Situação: Nem toda situação tem relevância para o direito. Quando nos referimos à situação jurídica, estamos mencionando toda hipótese, caso ou evento que seja disciplinado pelo direito trazendo para o sujeito ônus, direito, dever. Ou seja, tudo que diz respeito a…

ALTAVILA - FEJAL Centro Universitário - CESMAC Faculdade de Direito de Maceió - FADIMA SUCESSÃO LEGÍTIMA: DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA ATÉ FORMAS DE TESTAMENTO INTRODUÇÃO No Presente Trabalho falaremos acerca da Sucessão legítima, abordando a princípio o conceito de sucessão adentrando na sucessão legítima e, por fim, conheceremos as formas existentes desta mesma sucessão. Sucessão nada mais é do que transferência à herança ou do legado ao herdeiro ou legatário em razão da…

regra de irmão unilateral. SUCESSÕES DE CÔNJUGE Cônjuge é herdeiro necessário. Ele é o 3º a ser chamado, mas tem a concorrência com os descendentes e ascendentes. Hoje tem direito à metade da herança. Concorre em 1º lugar com descendentes, 2º lugar com ascendentes e 3º herda sozinho. Não é sempre que ele concorre com os descendentes, depende do regime de bens que é casado. Meação não é herança. A meação ocorre mesmo se a pessoa não morreu, já era direito da pessoa porque…