Direito sucessões - legados

FACULDADE VALE DO CRICARÉ CURSO DE DIREITO LEGADOS SÃO MATEUS – ES 2011 LEGADOS Trabalho Apresentado em cumprimento às exigências da disciplina: Direito Civil, do Curso Bacharel em Direito da Faculdade Vale do Cricaré - UNIVC. Orientadora: Professora Lorena. SÃO MATEUS-ES 1. INTRODUÇÃO Como de sua característica, novo Código Civil não definiu o conceito de legado, limitando-se, como o Código Civil de 1976 já fizera, a regulamentá-lo em seus mais variados matizes. A herança é uma universalidade, mas o legado é apenas uma parte da herança. Arthur Vasco Itabaiana de Oliveira define o legado como: “a porção certa e determinada da herança deixada pelo testador a alguém, por título singular”. O legado é instituído justamente por meio da separação pelo testador de bens ou direitos sobre a universalidade de seu patrimônio. É uma parte determinada da herança, atribuída pelo testador ao legatário, que assim se fará beneficiário de um direito pinçado dentre o universo de bens deixados pelo sucedido. Nada impede que toda a herança seja legada pelo testador, bastando que não existam herdeiros necessários, caso contrário, o testador só poderá dispor de metade de seus bens a favor dos legatários, não existindo no direito brasileiro o legado a título universal, pois que se entende o legado como a atribuição de…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO CIVIL VII – DIREITO DAS SUCESSÕES DIREITO DE ACRESCER E ESPÉCIES DE LEGADOS Goiânia 2011 DIREITO DE ACRESCER O direito de acrescer acontece quando, sendo vários os herdeiros ou legatários nomeados pelo testador, ocorre a falta de um deles por morte, renúncia ou incapacidade, fazendo com que seu quinhão acresça aos demais. Direito de acrescer significa acrescentar, adicionar,…

morenas tão formosas a terra um dia vai comer. Não tenho herdeiros, não possuo um só vintém Eu vivi devendo a todos mas não paguei a ninguém Meus inimigos que hoje falam mal de mim Vão dizer que nunca viram uma pessoa tão boa assim. Direito das Sucessões - Profa. Osvânia Pinto - 2014.2 “A sucessão testamentária toma por base as disposições de última vontade feitas em testamento pelo autor da herança. Não é exatamente, como alguns dizem, a vontade de um morto que se vai cumprir. Morto…

Curso de Direito Ana Karoline Prado Soares LEGADOS PALMAS 2013 Ana Karoline Prado Soares LEGADOS Trabalho elaborado para a disciplina Direito Civil IV, Sob forma de avaliação pelo Professor Airton Schutz; da Faculdade Católica do Tocantins. PALMAS 2013 SUMÁRIO 1. Introdução 1 2. Da sucessão 2 2.1 Da Sucessão Legitima 2 2.2. Da Sucessão Testamentaria 3 3. Do Legado 4 3.1. Introdução 4 3.2.…

FERNANDA BASTOS BISPO SALIM DOS LEGADOS (Arts. 1.912 a 1.940/CC) PALMAS MAIO/2014 FERNANDA BASTOS BISPO SALIM DOS LEGADOS (Arts. 1.912 a 1.940/CC) Trabalho apresentado, como complemento de nota, à Disciplina de Direito Civil VI, ministrada pelo Professor Airton Schultz, no curso de Direito. …

FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS CURSO DE DIREITO LUDMILLA CAETANO RODRIGUES LEGADOS PALMAS – TO 2014 LUDMILLA CAETANO RODRIGUES LEGADOS Trabalho apresentado ao professor Airton Aluísio Schutz, da disciplina de Direito Civil VI – Direito de Sucessões, curso de Direito, turno matutino à Faculdade Católica do Tocantins. PALMAS – TO 2014 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

RESUMO DIREITO DAS SUCESSÕES SUCESSÃO DOS COLATERAIS A ausência de herdeiros necessários e de cônjuge sobrevivente chama à sucessão os colaterais até 4º.grau. Na ordem civil brasileira são colaterais: a) Irmãos (2º. Grau) b) Tio (3º. Grau) c) Sobrinhos (3º. Grau) d) Primos (4º. Grau) e) Tio-avô (4º. Grau) f) Sobrinho-neto (4º. Grau). Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos. Assim, se há irmãos concorrendo com tios, estes são afastados por aqueles. Na classe dos…

Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Software http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA NO BRASIL HEDI SIMSEN Itajaí 06 de novembro de 2007 Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Software http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS -…

Sílvio de Salvo Venosa DIREITO CIVIL DIREITO DAS SUCESSÕES 1 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 1.1. Sucessão. Compreensão do vocábulo. O direito das sucessões: – em sentido amplo, a sucessão para o direito compreende a substituição do titular de um direito; V. VII 2 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS – uma transmissão no direito ou uma sucessão ocorre quando o conteúdo e o objeto da relação jurídica permanecem os mesmos, mudando os titulares; – o direito das sucessões como campo…

disciplina de Direito Civil VI do 7° período do Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins. Orientado pelo professor (a) Airton Aloisio Schutz. Palmas, 2014 SUMÁRIO TOC \o "1-3" \h \z INTRODUÇÃO 5JUSTIFICATIVA6OBJETIVOS7OBJETIVO GERAL7OBJETIVOS ESPECIFICOS71. LEGADOS81.1 DOS LEGADOS8DO OBJETO9DOS LEGATARIOS10 DAS MODALIDADES DE LEGADO11LEGADODE COISA ALHEIA11LEGADODE USUFRUTO E DIREITOS REAIS LIMITADOS... .11LEGADODE IMOVEL12LEGADODE ALIMENTOS12LEGADO DE CREDITO13LEGADO…