Ilegal x Imoral

Unicapital/Uniesp ILEGAL X IMORAL Nem tudo que é imoral é ilegal. Mas tudo que é ilegal é imoral. Se os políticos brasileiros soubessem a diferença entre legalidade e moralidade, e sabem, mas apenas se fingem de "mortos", os problemas com as passagens aéreas utilizadas por deputados e senadores para "lazer", não teriam acontecido. Não pode haver confusão entre o público e o privado. O dinheiro público deve servir aos anseios públicos. É legítimo que um senador ou deputado se utilize de passagens aéreas em deslocamento de sua cidade de origem para a capital onde exercem seus mandatos. Por outro lado, embora não fosse ilegal, era imoral a utilização destas verbas para viagens de férias, "lua-de-mel", lazer, comemorações particulares com familiares, namoradas e afins. A manobra da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados de passar, sem estresse e sem desgastes, as novas regras por sanção direta, sem levar o assunto a plenário para votação, demonstra que as insatisfações não devem parar por aí. Se houve ameaça de deputado avisando que votaria por emendas, passar diretamente o ato em nada moralizará as atitudes dos políticos e, principalmente, da Câmara, tão desgastada depois de tantos escândalos e atitudes impensadas, incoerentes e de meros aproveitadores. O homem público precisa ter claras as diferenças entre legalidade e moralidade, pois qualquer ato, ainda não seja permitido, mas que signifique farra com o direito alheio (leia-se público), é…

o Ministério Público em um processo é parte ou fiscal da lei. Mencionando um exemplo de cada um. As hipóteses legais em que o Ministério Público atuará como parte estão dispostas expressa e esparsamente na legislação civil e processual, dentre as quais podemos citar os processos que versarem sobre nulidade de casamento, a ação de interdição de incapazes e toxicômanos; a ação de dissolução de sociedades civis de atividade ilícita e imoral, a ação de nulidade de patente…

uma certa coletividade, ou seja, uma determinada comunidade (nação, país, tribo, cidade) possui um consenso sobre os atos que são considerados corretos e são bem aceitos na sociedade. Por exemplo, existem países muçulmanos onde é normal um homem se casar com 5 mulheres, por exemplo - para eles, então, é um senso moral a poligamia; já em outras comunidades tal fato seria considerado imoral. Já a consciência moral refere-se ao indivíduo. É a consciência própria do indivíduo que pode ser…

além de dizer coisas vagas como “a ética é mais filosófica”. Se quisermos usar as palavras “moral” e “ética” como não sinônimas, estaremos a usar o termo “moral” unicamente para falar dos costumes e códigos de conduta culturais, religiosos, etc., que as pessoas têm. Assim, para um católico é imoral tomar a pílula ou fazer um aborto, tal como para um muçulmano é imoral uma mulher mostrar a cara em público, para não falar nas pernas. Deste ponto de vista, a moral não tem qualquer conteúdo…

tiranias do nosso tempo” André Comte-Sponville defende a ideia de que o capitalismo em si é amoral, ou seja, não pode ser classificado como moral ou imoral. Em sua argumentação, um dos exemplos mais claros e simples para defesa de sua ideia é o paralelo traçado com a meteorologia. Sponville afirma que se alguém encarregado de transmitir a previsão do tempo afirmasse que na próxima semana irá chover, pois seria imoral que continuasse o período de seca, todos acreditariam que a pessoa nada…

Questões de Direito Penal. Prof. Sidnei Paiva 1)Qual das afirmações abaixo define corretamente o conceito do princípio da reserva legal? a) Não há crime sem lei que o defina; não há pena sem cominação legal. b) A pena só pode ser imposta a quem, agindo com dolo ou culpa, e merecendo juízo de reprovação, cometeu um fato típico e antijurídico. c) A criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário para a proteção de determinado bem jurídico. d) Nenhuma…

além de dizer coisas vagas como “a ética é mais filosófica”. Se quisermos usar as palavras “moral” e “ética” como não sinônimas, estaremos a usar o termo “moral” unicamente para falar dos costumes e códigos de conduta culturais, religiosos, etc., que as pessoas têm. Assim, para um católico é imoral tomar a pílula ou fazer um aborto, tal como para um muçulmano é imoral uma mulher mostrar a cara em público, para não falar nas pernas. Deste ponto de vista, a moral não tem qualquer conteúdo…

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA DIREITO MARCOS ANDRÉ RODRIGUES DE BRITO O PARADOXO DAS REGRAS E O PROBLEMA DA LIBERDADE: O DIREITO ENTRE A MORALIDADE E A POLÍTICA. ENSAIO A PARTIR DO FILME “VOCÊ NÃO CONHECE JACK”. Resumo A relação entre Direito (considerada aqui sua expressão através de regras), Moral e Política mostra-se muitas vezes em conflito. Este trabalho aborda esta relação com uma argumentação extraída do artigo “O ‘Aparente’ Paradoxo das Regras” (Noel…

pública. A defesa ao acesso ao aborto legal está associada à prevenção das gravidezes não desejadas. Nenhum sistema de saúde entrou em colapso depois da despenalização da IVG. Proibir não elimina o recurso ao aborto. Quando as mulheres sentem que ele é necessário fazem-no, mesmo que não seja em segurança. Um aborto mal feito pode ter consequências graves para a saúde da mulher. Definir um feto (um embrião ou mesmo um ovo) como uma "pessoa", com direitos iguais ou mesmo superiores…

sentido humano....na rabeira desta definição...Imoral é tudo aquilo que desrealiza o homem...o desencrava de si mesmo, no marco de sua liberdade responsável.Tudo o que é sempre passível de mau uso ou distorção de seu projeto humano rumo à felicidade...e tudo o que o torna infeliz é em última estância, imoral”. Pg. 11 e 12. A moral é determinada pelos homens, e diz respeito aos valores e costumes que uma determinada sociedade, em certo espaço de tempo, promove entre seus…