O paradoxo das regras e o problema da liberdade: o direito entre a moralidade e a política. ensaio a partir do filme “você não conhece jack”.

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA
DIREITO
MARCOS ANDRÉ RODRIGUES DE BRITO

O PARADOXO DAS REGRAS E O PROBLEMA DA LIBERDADE: O DIREITO ENTRE A MORALIDADE E A POLÍTICA. ENSAIO A PARTIR DO FILME “VOCÊ NÃO CONHECE JACK”.

Resumo A relação entre Direito (considerada aqui sua expressão através de regras), Moral e Política mostra-se muitas vezes em conflito. Este trabalho aborda esta relação com uma argumentação extraída do artigo “O ‘Aparente’ Paradoxo das Regras” (Noel Struchiner), e do filme “Você não conhece Jack” (Barry Levinson).

1 - Introdução Regra, como expressão que engloba toda a norma legal, é uma característica basilar do Direito. As regras caracterizam-se por sua concepção autoritária e generalizadora. São autoritárias no sentido de não permitirem, ou no mínimo, serem resistentes, a qualquer outra forma de considerar o que é ou não de relevância para se adotar uma ação. E, são generalizadoras, pois objetivam abranger, senão a totalidade de circunstâncias à que determinada regra está inserida, pelo menos, o máximo possível de situações que possam estar submetidas àquela regra. Contudo, a realidade é que não há regra que possua uma 'abrangência perfeita', ou seja, que englobe todas as situações, atuais ou futuras, que se relacionem com seu conteúdo. A vida em sociedade é por demais complexa para se vislumbrar um conjunto de normas que considere todas as sua minúcias. No entanto, este é exatamente o âmbito em que o Direito se manifesta, o de um sistema jurídico como um sistema de regras, que busca estabelecer soluções sem considerar, a princípio, que outras formas de pensamento, seja moral ou político, possam estabelecer um melhor resultado para o mesmo acontecimento. Neste momento, configurar-se-á então, o conflito entre Direito, Moral e Política.

2 – A relação do filme “Você não conhece Jack” e o texto “O ‘Aparente’ Paradoxo das Regras”. O médico Jack Kevorkian, conhecido também como Dr. Morte, destacou-se por ajudar a morte de