Legados Em Direito De Sucessões

Disposições Gerais O legado é a disposição testamentária a título singular, em que o testador deixa a uma pessoa, estranha ou não à sucessão legítima, um ou outros objetos individualizados ou uma quantia definida em dinheiro. Portanto, tem-se por legado uma deixa testamentária determinada dentro do acervo transmitido pelo autor da herança, por exemplo, um anel ou jóias da herança, um terreno ou um número determinado de lotes, as ações de companhias ou de determinada companhia. O…

O DIREITO CANÔNICO E A FORMAÇÃO DO DIREITO OCIDENTAL MODERNO. CURITIBA MAIO - 2012 O DIREITO CANÔNICO E A FORMAÇÃO DO DIREITO OCIDENTAL MODERNO. ORIENTADORA: MARIA CECÍLIA MARINS DO OLIVEIRA DIREITO CANÔNICO O Direito Canônico teve sua origem na Europa na Idade Média, quando o cristianismo, através da Igreja Católica, se fortalecia como poder político,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE __. (NOME), (nacionalidade), menor impúbere, neste ato devidamente representado por sua genitora (NOME), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxx e inscrita no CPF/MF nº xxxxx, ambos residentes e domiciliados na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve,…

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO DIREITO DAS SUCESSÕES INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL CUIABÁ 2014 UNIVERSIDADE DE CUIABÁ SUMÁRIO RESUMO................................................................................. INVENTÁRIO........................................................................... PARTILHA.............................................................................. INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL...............

divisão dos bens e direitos deixados pelo falecido. Para efeito de transferência de propriedade dos bens, inclusive imóveis, o formal de partilha, que é o documento final resumo do inventário, equivale à escritura. Assim, da mesma forma que a escritura pública é o instrumento legal para a transferência de bens imóveis entre vivos, é pelo formal de partilha, originado do processo de inventário, que os herdeiros recebem e transferem para o seu nome os bens e direitos a que possam ter…

..................................................................................Pag. 8 2.6 Direito De Acrescer Entre Usufrutuários...............................................Pag. 8 2.7 Dos Direitos Do Usufrutuário...............................................................Pag. 10 2.8 Dos Deveres Do Usufrutuário..............................................................Pag. 13 2.9 Direitos E Obrigações Do Nu-Proprietário...........................................Pag. 16…

quais os fundamentos do direito à sucessão. Lembrando a lição de Demolombe, Washington de Barros Monteiro afirma que “a propriedade não existiria se não fosse perpétua e a perpetuidade do domínio descansa precisamente na sua transmissibilidade pos mortem”[1]. A despeito de uma visão meramente patrimonialista, afirma-se que o estímulo para a construção de um patrimônio está na intenção de proporcionar melhores condições futuras aos familiares, visão esta alinhada ao direito de família que…

Histórico do Direito Civil Aluno: Gustavo França Faria Turma: A – Direito (not.) – Unidade Pantanal Disciplina: Direito Civil I Profª: Maria Isabel Marconi Zago Ribeiro Introdução A função de se estudar a história do direito é apresentar os fatos que antecederam e contribuíram para a construção do atual estágio do direito e, por consequência, da sociedade. O presente trabalho tem como objetivo dispor sobre a história do Direito com o surgimento do homem e da…

DIREITO CIVIL VII Prof.ª MARLENE FRANKLIN DIREITO DAS SUCESSÕES / SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA 7º PERÍODO B GOVERNADOR VALADARES ABRIL 2014 NOME: MAT: PERÍODO 7º B PERGUNTAS E RESPOSTAS 1 - Quando se dá a sucessão testamentária? E a sucessão legítima? R = Se da a sucessão testamentária quando o testamento é válido ou de disposição de ultima vontade. Todavia, se o testador tiver herdeiros necessários só poderá dispor de metade de seus bens

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BELÉM/PA. Ana Beatriz de Abreu, brasileira, casada, costureira, CPF: 000.000.562-71, RG: 497.474-7, Órgão expedito: SSP/PA. Residente e domiciliada na Rua 16 de Novembro entre Tamandaré e Óbidos, Bairro da cidade velha, Belém/PA, de N° 158, CEP: 66.600-000, perante seus advogados infra-assinados, com endereço para intimações na Rua 14° de Abriu entre Gentil Bittencourt e…