Kantorowicz O Problema

fora de qualquer dúvida; o direito só pode ser positivo na medida em que sancionado pelo poder público (direito legislado) ou criado pelos costumes ou reconhecido pelo Estado ou pelo consenso das nações (direito internacional). Pensamos que o problema a respeito do direito positivo não é antigo, só surgiu com jus naturalismo, opondo o direito natural ao direito positivo. Advertimos no nosso livro Introdução à Teoria do Direito(1962) que ao considerarmos o direito natural como…

aspectos zetéticos em confronto com o dogmatismo do método exegético (fatores sociais, físicos etc); d) A Escola do Direito Livre: A corrente do Direito Livre, cujos principais representantes são Eugen Ehlich 4 e Herman Kantorowicz, concedia ampla liberdade ao intérprete, na aplicação do direito. Se a lei fosse justa, deveria ser acolhida; caso contrário, seria colocada de lado e o intérprete ficaria “livre” para aplicar a norma que…

autossuficiência da lei que formando uma compilação, obtinha a solução para todo e qualquer possível conflito. Tinha como característica a inexistência de lacunas. Ao julgador, cabia apenas interpelar ao legislador para que este desse a solução ao problema. 5) O que significava e quais são as consequências do postulado da identificação do direito com a lei para a Escola da Exegese? Ao caso proposto, rejeitava-se a legitimidade de qualquer outra norma ou fonte do direito não…

paradigma e todas as considerações e análises críticas às teorias jurídicas suas contemporâneas são o seu bastante alicerce que cimentam o fortalecimento de uma doutrina que ainda hoje se releva como fundamental e necessária para fazer face aos problemas do Direito atual. Abordamos aqui primeiramente a colocação da Teoria face ao estado de coisas pretérito no momento da sua construção. Seguidamente relacionamos as questões jus-filosóficas imanentes que fomentam a base de…

das essências, entendendo-se aqui essência como verdade, como aquilo que pode ser cognoscível. Hans-Georg Gadamer, em sua obra Verdade e Método, assevera que a hermenêutica não é um método para se chegar à verdade e que o problema hermenêutico não é, por sua vez, um problema de método. Segundo Gadamer, a hermenêutica não seria uma metodologia das ciências humanas, mas uma tentativa de compreender as ciências humanas. Em Verdade e Método, Gadamer afirma que a compreensão das coisas e…

plenitude do sistema.”3 No prefácio de sua Teoria Pura do Direito, Hans Kelsen defende uma aproximação geral de sua doutrina diante das oposições de topo tipo que ele encontrou meio a literatura jurídica desde que começou a postular sua doutrina em problemas fundamentais do direito público, de 1910. Kelsen insiste, pois, na necessidade de manter a neutralidade e a objetividade da ciência do Direito, contra aqueles que querem tornar esta ciência uma teoria justificado de determinadas…

relacionadas ao clássico problema do entrelaçamento entre fato e valor. Em termos das duas disciplinas com que estamos lidando, a questão a ser tratada é a seguinte: que problemas se colocam à idéia de captação da realidade com finalidades normativas, via sociologia jurídica, se os fatos muitas vezes contrariam valores como, por exemplo, os direitos humanos? O texto que se segue trata de desenvolver algumas reflexões para o enfrentamento dessa problemática. 2. O Problema Não é…

acredita que a história deve ser vista como uma relação entre a memória e o esqucxrimento e não o tempo da linearidade absoluta. Como se percebe no livro de Olgária Matos, Benjamin tem consciência das dificuldades da modernidade em reconhecer os problemas implícitos no seu próprio modelo de razão. Só que isto, longe de impcH.1ir, reforça mais ainda a necessidade de se pensar estas questões. Para o homem contemporâneo o próprio co^^ito tornou-se problemático. Se a razão clássica…

factor objectivo existe, mas a consciência da sua existência apenas se faz sentir no seio de uma minoria próxima do poder, que a difunde (id., ibid., pp. 208-212). O historiador Martim de Albuquerque debruçara-se antes explicitamente sobre os problemas da formação da nação, privilegiando os factores político-ideológicos. Viu a formação do sentimento de nacionalidade como decorrendo de um processo gradual que se inicia com a primeira dinastia. Detecta desde cedo a formação de uma…

se articulando e se complementando, para obter seu sentido, ou seja, devendo ser compreendidas da mesma maneira em que são interpretadas leis em geral. A lei é o que é, e deve ser cumprida com base no que esta escrita em seu texto independente do problema ou caso a ser solucionado. Nesta perspectiva de uma norma de interpretação inerente em si mesmo, foi divido em duas teorias, subjetiva (vontade atribuída pelo legislador à lei) e objetiva (independência da lei depois de criada pelo…