Kantorowicz O Problema

influenciou poderosamente o pensamento cristão de cultura latina, que, tal como já havia feito o de cultura grega no século III, acolheu a idéia de um direito natural ditado pela razão. Isto, porém, suscitou entre os padres da Igreja graves problemas de ordem teológica, tanto pela dificuldade de explicar a coexistência de uma lei natural com uma lei revelada, quanto porque a aceitação da existência de uma lei moral autônoma no homem punha em causa a necessidade da graça. Estas…

a relacionar os conceitos “cultura política” e “instituições” com o modelo da sociedade corporativa, faremos a seguir algumas reflexões que têm por base o pensamento de K. Pennington, António Manuel Hespanha, José Manuel Nieto Soria e Ersnt Kantorowicz. Em geral, devemos enfatizar algumas características sobre a sociedade corporativa que se relacionam diretamente com os aspectos teóricos. O primeiro aspecto está ligado à relação das leis com os costumes; o segundo, ao sentido de…

para preencher as lacunas, não para transformá-lo. Escola do Direito Livre Advoga a absoluta liberdade do juiz, toma o sentido e a consciência do juiz como balizadores da justiça, substitui a lei pela figura do juiz. (Sistema do Direito Livre de Kantorowicz) A corrente do Direito Livre apresentou posição oposta à da Exegese, concedendo ampla liberdade ao intérprete na aplicação do direito. A corrente denominou-se LIVRE, porque assim deixava o intérprete em face da lei. O juiz, ao…

irrefutavelmente a hipótese do uso da eqüidade, já estudada na unidade passada. Por essas razões preferimos usar um conceito mais abrangente, em que a hermenêutica é o estudo dos métodos através dos quais os operadores do Direito solucionam um problema jurídico aplicando a norma correspondente ao caso concreto, quer através da interpretação (quando esta norma já se encontra posta), quer através da integração (quando a norma é extraída, ou mesmo construída pelo aplicador). Nesse…

definição para o Direito”. Decorridos dois séculos e meio, esta crítica, sob certo aspecto, mantém-se atual, de vez que os cultores da Jurisprudentia não lograram abranger, através de uma definição, todos os sentidos do vocábulo. As dificuldades que o problema oferece estão ligadas a dois motivos básicos, sendo um de natureza metodológica e outro vinculado a tendências filosóficas perante o Direito. O primeiro se refere à prática de se examinar diretamente o tema da definição, sem que…

de Santa Catarina, autor do livro Lógica Jurídica e Interpretação das Leis, nos artigos Interpretação Jurídica e Aplicação do Direito, Revista AJURIS, 27/186, e Relevância do Pensamento Teórico e Filosófico no Direito: ‘Um exemplo do tradicional problema? Aí vai: ‘A velha questão de como deve o magistrado conduzir-se em face da lei ‘injusta’ nos parece inteiramente superada, e pasma que autores eminentes ainda tenham dúvidas teóricas sobre a solução; a nós se configura evidente que deve…

deixariam aquelas situações sem amparo - o Direito resolve tudo, desde que seja relevante, pois apenas os fatos de relevância exigem proteção estatal por esse meio. Discorrer sobre tal herança mítica é o objetivo do trabalho que ora se inicia. O problema das lacunas Conceitua-se completude como a falta de lacunas no ordenamento jurídico, de sorte que todos os fenômenos sociais possam ser regulados pelo Direito positivado, entendendo-se essa positivação no sentido de vigência e…

diversas crenças e origens. Tudo isso acaba nos enriquecendo. E a gente tem que ter a consciência de que ingressando em uma comunidade dessas, tem que interagir com ela, conhecer como vivem, pensam, o que fazem e tentar junto com ela resolver os problemas que são da sociedade como um todo.” (Entrevistado) "Portanto, é dever dos juízes, moldar e desenvolver a lei na direção correta, através da sua interpretação criativa, de modo que ela atinja seu objetivo social e sua missão…

interpretação da Lei Revelada (do Alcorão), foram sendo limitadas, até que totalmente proibidas em 922 d.C. E esse ano, foi considerado o último a aceitar interpretações das fontes da Lei Revelada no Alcorão, que posteriormente iria gerar muitos problemas para a totalidade muçulmana. Capítulo III – Sistemas Jurídicos Europeus 3.1 Direito Canônico O nascimento do personagem Jesus de Nazaré foi muito importante, junto com a criação do cristianismo algum tempo depois, para tal fato.…

criadora da jurisprudência. Punha em especial relevo a vontade do legislador, que deveria ser procurada pelo intérprete para a descoberta do sentido da norma. Elementos relevantes, ainda, se situavam na análise gramatical da norma, o trato lógico do problema e a finalidade do preceito. Esta teoria tradicionalista encontrou grandes adeptos, podendo ser citados, dentre outros, Troplong, Laurent, Aubry, Rau e Gabriel Baudri Lacantimiere. 1.2 Escola Analítica (John Austin) A Escola…