Kantiana Do Direito Penal

O direito, apesar de acolher alguns preceitos morais fundamentais, garantidos com sanções eficazes, aplicáveis por órgãos institucionais, tem campo mais vasto que a moral, pois disciplina também matéria técnica e econômica indiferente à moral, muitas vezes com ela incompatíveis, como, por exemplo, alguns princípios orientadores do direito contratual, fundados no individualismo e no liberalismo, inconciliáveis com a moral cristã e, portanto, com a moral ocidental. Mas, apesar disso, o…

moral desta ação ocorre quando o indivíduo se isenta totalmente de ações egoístas, através do sentimento de compaixão com o próximo, no que difere da linha de pensamento Kantiana. Nesse sentido, compreender-se-á a centralidade do pensamento de Schopenhauer sobre a vontade e realizar-se-á uma abordagem, sobre a ética Kantiana para compreender suas considerações, bem como a fundamentação que Schopenhauer apoia-se a partir de então. Palavras-chave: Vontade, Ética, Moral, Representação. 8

qualidade intrínseca, inseparável de todo e qualquer ser humano, é característica que o define como tal. Concepção de que em razão, tão somente, de sua condição humana e independentemente de qualquer outra particularidade, o ser humano é titular de direitos que devem ser respeitados pelo Estado e por seus semelhantes. É, pois, um predicado tido como inerente a todos os seres humanos1 e configura-se como um valor próprio que o identifica. Pode-se trazer à baila a visão antropológica de…

DIGNIDADE HUMANA NO DIREITO CONTEMPORÂNEO E NO DISCURSO TRANSNACIONAL Revista dos Tribunais | vol. 919/2012 | p. 127 | Mai / 2012 DTR\2012\2773 Luís Roberto Barroso Doutor em Direito pela UERJ. Mestre em Direito pela Yale Law School. Professor Titular de Direito Constitucional da UERJ. Professor Visitante da UnB. Pesquisador Visitante na Harvard Law School (2011). Conferencista Visitante da Universidade de Poitiers, França e da Universidade de Wroclaw, Polônia. Área do…

preciso entender primeiro o conceito de Direito. Este é um conjunto de regras dividido em: Direito Objetivo, Direito Subjetivo, Direito Positivo, Direito Natural, Direito Público e Privado. As normas são divididas em Morais (regras de convivência social) que obedecem sempre a três princípios: auto-obrigação, universais e incondicionais. E Jurídicas (regras de conduta imposta, admitida ou reconhecida por um órgão jurídico), estas são estruturas fundamentais do Direito, que tem como…

A judicialização da saúde como realização do direito à vida Edson Silva da Costa Advogado de São Miguel do Iguaçu (PR). Monografia premiada em 2º lugar na 22ª edição do Concurso de Monografia Sobre Ética, Bioética e Profissão Médica, do Conselho Regional de Medicina do Paraná, que teve como tema central “Judicializaç~o da Medicina”. Palavras-chave - judicialização, saúde, direito, vida, concurso, ética, Conselho Federal de Medicina, Edson Silva da Costa, 2ª colocação The…

corpo humano; as pluripotentes, que conseguem diferenciar-se na maioria dos tecidos humanos, e as células-tronco multipotentes que conseguem diferenciar-se em alguns tecidos apenas. Células tronco vem sendo um tema polêmico devido a questões de direito da vida, devido ao uso de embriões. Obviamente, embriões são uma forma de vida, assim como um óvulo e um espermatozóide também são. A real questão é "que formas de vida humana nós permitiremos perturbar?" A vida humana já é legalmente…

racionalidade científica justificava, como argumento de autoridade, o aparato burocrático em ascensão das sociedades industrializantes complexas.136 O arbitramento das relações sociais, portanto, teria no Estado o ente promotor e materializador do direito objetivo (positivo), gerando o dínamo da contrato social lockiano. Além do trabalho seminal de Weber, convém também citar a análise muito própria da sociogênese do Estado do sociólogo alemão Norbert Elias com sua obra O…

entre dádiva, insulto, direitos e sentimentos ganhou o primeiro plano, e as características dos processos de conciliação e transação penal, que agravam as limitações do procedimento de filtragem judicial, — marcado pela prática do “reduzir a termo” —, sugeriram uma série de questões interessantes para se pensar não apenas a impermeabilidade do judiciário a demandas significativas das partes, mas também à sua dificuldade de entrar em sintonia com concepções de direitos vigentes entre…

EXTENSÃO E CULTURA – PROPPEC CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – PPCJ CURSO DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – CMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: DIGNIDADE HUMANA, IGUALDADE E PROPORCIONALIDADE PAULO RIBAS TAQUES Artigo Científico submetido à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, para o Curso de Mestrado Acadêmico em Ciência…