Justiça Validade E Eficacia Bobbio

FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA Hortênsia Malaquias Assumpção de Farias Cuiabá/MT 2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA Hortênsia Malaquias Assumpção de Farias Monografia apresentada à banca examinadora da…

CURSO DE DIREITO "A BUSCA DA EFICÁCIA CONSTITUCIONAL ATRAVÉS DA DESOBEDIÊNCIA CIVIL" NOME: Alexandre Mauricio Rodrigues Lisboa RA: 4075910 E-MAIL: alelisboa8@hotmail.com FONE: (11)98538-6668 SÃO PAULO 2014 ALEXANDRE MAURICIO RODRIGUES LISBOA SÃO PAULO 2007 Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas

1 FICHAMENTO 1 – GRUPO DE ESTUDOS Fichamento. Objeto do estudo: Textos de diversos doutrinadores, sobre a Linguagem Normativa, Interpretação e Ciência do Direito. Texto 1: BOBBIO, Norberto. El Objeto de la Jurisprudencia y la Jurisprudencia como Análisis del Lenguaje A primeira providência é definir qual é a matéria em que o advogado age. Tal objeto, atividade do jurista, é um conjunto de regras de comportamento. Os estudos que têm como objeto as regras de comportamento, de…

natureza”)  Todo conhecimento é rememorado, logo, a parte mais perfeita no ser é a alma, pois reside no divino.  Nesse contexto os estudiosos, diziam: “me deixa olhar para a natureza, pois vou copiar esse engendramento natural para a Justiça.”  Assim, a Justiça, na antiguidade, caminhava desta maneira. Existia proposta de organização de sistema? Resposta: Sim, mas sem a ciência, sem a técnica.  Lembrete: toda vez que alguém falar em sistema, deve-se considerar a ideia de ciência.  O Direito

acolhido por muitos doutrinadores, o Direito seria o resultado da soma dos três fatores expostos: o fato é representado pela conduta humana; a norma é a ordenação bilateralatributiva de fatos segundo valores e o valor seria a concretização da idéia de justiça. Nas palavras do autor: Onde quer que haja um fenômeno jurídico, há, sempre e necessariamente, um fato subjacente (fato econômico, geográfico, demográfico, de ordem técnica, etc.); um valor, que confere determinada significação a…

Kelsen elevou o positivismo jurídico, fornecendo teorização robusta que se dizia defensora de um direito puro de influências políticas e de preocupações sociológicas. Hart releu o positivismo, repensando Austin, a quem imputou reverência de discípulo. Bobbio tonificou concepções positivistas, ajustando o modelo analítico ao mundo paradoxal no qual vivemos. 1. CONCEITUAÇÃO DE POSITIVISMO JURÍDICO A expressão “positivismo jurídico” não deriva daquela de “positivismo” em…

apresenta variações em confronto com o Direito Natural de nosso dias. O que varia é o modo pelo qual temos acesso a ele e como é descoberto e formulado. Podemos dizer que o Direito Natural é válido universalmente, principlamente no espaço social, cuja validade independe de lei, de tratado internacional, de governos ou de consenso de nações, que está destinado a satisfazer exigências naturais do homem, a de igualdade e a de liberdade. CORRENTES DO JUSNATURALISMO Dentre as…

Contratualista, Histórica, Marxista e Sociológica. Os quais acrescentam ainda a análise da escola Positivista. Para melhor compreensão, entende-se que o direito é visto sob duas formas como Direito Natural que é o ordenamento ideal, correspondente a uma justiça superior e suprema, e o Direito Positivo, que é o ordenamento jurídico em vigor em determinado país e em determinada época. Essas duas formas de pensar o direito surgiram em Roma antiga e até hoje são utilizadas, sendo motivo de…

religiosas, culturais ou econômicas. Os direitos fundamentais do homem foram conquistados pela sociedade, construídos ao longo dos anos, através de constantes lutas que foram realizadas contra o poder opressor do Estado. Sobre o assunto, afirma Norberto Bobbio (1992, p. 5): Os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizados por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e…

sendo cada uma das normas consideradas válidas dentro do seu sistema. Percebemos então, que ao se discutir o termo pluralismo jurídico deve-se levar em consideração, necessariamente, as noções de eficácia e validades das normas jurídicas. No entanto, definir eficácia e validade das leis, não é uma tarefa simples. Diversos juristas dissertaram sobre o assunto e cada um deles imprimiu um olhar específico e distinto sobre ele. Kelsen define a norma eficaz como sendo aquela…