Justiça Validade E Eficacia Bobbio

Revista Direitos Fundamentais e Justiça (PUC-RS).É Professor Associado do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). É membro do Conselho Científico da Associação Nacional de Direitos Humanos (ANDHEP) e 2º. Vice-Presidente da Associação Brasileira de Filosofia do Direito (ABRAFI IVR/ Brasil). Concentra-se na área de Filosofia e Teoria Geral do Direito, desenvolvendo a linha de pesquisa "Democracia, justiça social e…

posto e assegurado pelo Estado. O positivismo jurídico tem como base o princípio da prevalência de uma fonte do direito sobre todas as demais fontes, no caso a fonte que se sobrepõe no positivismo é a lei posta. Observa-se o fato de validade das normas, ou seja, a eficácia da mesma. Sendo assim, é direito o conjunto de regras que são realmente seguidas e que são eficazes em determinada sociedade. Para isso, um determinado ordenamento jurídico atribui a algumas pessoas a capacidade de…

Norberto Bobbio e Hans Kelsen Aqueles que conceberam o direito através de visões reducionistas colheram imaturo o fruto do conhecimento, pois não visitaram, com o olhar da sabedoria, todas as facetas da realidade jurídica. Assim, podemos trazer dois grandes filósofos do Direito, cujas contribuições para a Ciência e Filosofia do Direito são imensuráveis, inobstante o unilateralismo que impregnou suas teorias: Hans Kelsen e Norberto Bobbio.

provenientes de centros produtores diversos, onde uma gera maior identificação popular que outra – a imposta pelo Estado. Na aplicação da norma no caso concreto, apenas uma delas tem validade prática na comunidade. O pluralismo jurídico é fato que surge em função da conduta omissa do Estado em distribuir a justiça. Além disso, a gigantesca distância entre as realidades contrastantes da elite judiciária e a da massa popular, que faz uso do sistema jurídico, dificulta a solução do caso…

presente nos dizeres e no fundamento da Constituição Federal. Com o passar do tempo, evidenciou-se a necessidade de aprimorar os direitos do homem conforme a mudança da sociedade. Desse modo, doutrinadores, entre eles Paulo Bonavides e Norberto Bobbio, dividem o direito fundamental em quatro dimensões a fim de mostrar de forma cronológica como o direito a vida, a integridade física e a dignidade estão presentes em toda evolução histórica. A primeira dimensão é composta dos direitos…

altaneira, suprema, que ocupa no conjunto normativo. É a Lei das Leis. É a Lei Máxima, a qual todas as demais se subordinam e na qual todas se fundam. É a lei de mais alta hierarquia. É a lei fundante. É a fonte de todo Direito. É a matriz última da validade de qualquer ato jurídico" (2). O movimento de constitucionalização dos princípios jurídicos coincide com a formulação da teoria normativista dos princípios, em contraposição às idéias positivistas que dominaram o raciocínio jurídico…

total separação entre direito e moral, afastando-se das correntes do moralismo jurídico defendidas por autores como Ronald Dworkin. Assim, para os positivistas, o estudo do fenômeno jurídico não depende de uma avaliação moral e o reconhecimento da validade das normas não depende da sua conformidade a critérios sobre o justo e o correto. Consideram-se válidas todas as normas criadas por autoridades reconhecidas pelo ordenamento jurídico, independentemente de seu conteúdo. Dessa forma, o…

uns lesarem, invadirem, usurparem, prejudicarem aos outros. No estado de natureza há o estado de guerra de uns contra os outros, e o homem pode ser chamado de lobo do próprio homem. 3. Ideia de justiça na Idade Média (Cristianismo) Quando se discute direito e justiça, é imprescindível analisar a influência que as Sagradas Escrituras produziram sobre a cultura ocidental. Os princípios extraídos da moral evangélica perenizaram-se, e seus usos históricos correspondem…

direito internacional, no âmbito de validade universal, consistente nas posições jurídicas que são reconhecidas ao ser humano como tal, independentemente de sua vinculação com uma determinada ordem constitucional, enquanto “direitos fundamentais” é expressão para os direitos reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional de um determinado Estado. 2 3 ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais, 2008, p. 246. SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos…

por Deus (fundamento de validade) a dar ordens ao filho. O sistema estático é o sistema jurídico de normas postas, onde o conteúdo material das condutas está previsto. 2 – RESUMO: ESTUDOS DE TEORIA DO DIREITO DE NELSON SALDANHA SALDANHA, Nelson, Estudos de Teoria do Direito. Belo Horizonte: Del Rey, 1994. Páginas 37 a 87. 2.1 – CAPÍTULO 3: CONCEITUAÇÃO DO DIREITO: TENDÊNCIA PRIVATIZANTE E TENDÊNCIA PUBLICIZANTE Saldanha, cita a “dicotomia de Noberto Bobbio”, para…